Embora o Mensalão petista tenha ganhado mais notoriedade, um esquema semelhante já ocorria em Minas Gerais no final dos anos 1990 e é considerado por muitos como laboratório do escândalo de corrupção que marcou o primeiro governo Lula: o “Mensalão Tucano”.
O esquema envolvia desvio de recursos públicos para financiar a campanha à reeleição do então governador
Eduardo Azeredo
A denúncia veio à tona em 2005, durante as investigações do mensalão petista. Azeredo foi condenado a mais de 20 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro.
Contexto
Marcos Valério
destaque nacional em 2005, quando foi apontado como o operador do Mensalão
governo Lula
As investigações mostraram, no entanto, que a prática de financiamento irregular não era inédita. Marcos Valério usou Minas Gerais como ‘laboratório’ do esquema anos antes, durante a campanha de reeleição do então governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998 – caso que ficou conhecido como “Mensalão Tucano”.
O esquema envolvia a agência de publicidade SPM&B, de propriedade de Valério. Azeredo usava a empresa para contratar empréstimos junto ao Banco Rural para bancar sua campanha eleitoral, que seriam posteriormente quitados por meio de contratos firmados entre a empresa e estatais mineiras como a Comig (atual Codemig), a Copasa e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), sob a justificativa de patrocínio a eventos esportivos.
Apesar do investimento, Eduardo Azeredo foi derrotado nas urnas por Itamar Franco (PMDB).
Investigações e denúncias
Em 2007, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, apresentou a acusação formal, apontando os crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Quinze pessoas foram denunciadas, mas apenas doze se tornaram rés.
A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 3 de dezembro de 2009.
Entre os réus, além de Marcos Valério, estavam seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano de Mello Paz (também condenados no escândalo do mensalão petista), o ex-ministro Walfrido Mares Guia (PTB-MG), o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG), o ex-diretor do Bemge José Afonso Bicalho, os ex-diretores da Comig Lauro Wilson e Renato Caporali, o publicitário Eduardo Guedes, o empresário Fernando Moreira Soares e o ex-tesoureiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourão.
O processo permaneceu sob análise do STF até 2014, quando o procurador-geral Rodrigo Janot apresentou as alegações finais, recomendando uma pena de 22 anos de prisão para Azeredo, além de uma multa superior a R$ 400 mil.
Naquele mesmo período, em meio à campanha presidencial de Aécio Neves, o PSDB pressionou para que Azeredo renunciasse ao cargo de deputado federal. Com a renúncia, ele perdeu o foro privilegiado, e o caso foi transferido para a Justiça estadual de Minas Gerais.
O então presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, foi o único a se opor à mudança de instância.
O julgamento
O julgamento em primeira instância ocorreu em dezembro de 2015. Eduardo Azeredo foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O ex-governador recorreu da decisão em liberdade, enquanto o Ministério Público estadual solicitava o aumento da pena.
Somente em agosto de 2017, dois anos após a condenação inicial, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais analisou o recurso. A 5ª Câmara Criminal manteve, por unanimidade, a condenação imposta pela juíza.
Desde então, a defesa do tucano apresentou diversos embargos com o objetivo de evitar a execução da pena. Em 24 de abril de 2018, os desembargadores rejeitaram os embargos infringentes por três votos a dois, consolidando a sentença.
A corte considerou comprovado o envolvimento de Azeredo em um esquema que desviou aproximadamente R$ 3,5 milhões de recursos públicos, repassados a empresas ligadas à campanha tucana.
Sem possibilidades de reverter o mérito da decisão, Azeredo tornou-se o primeiro condenado a ser preso por esse esquema, que, segundo investigações, serviu de base para o mensalão petista.
Em 22 de maio de 2018, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais emitiu o mandado de prisão contra Eduardo Azeredo, selando a condenação por peculato e lavagem de dinheiro. O ex-governador de Minas Gerais foi preso no dia seguinte e deixou a prisão em novembro do ano seguinte, beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra prisões após a segunda instância.
