Milhares de pessoas protestam em Buenos Aires, nesta quarta-feira (27), pedindo para que a Justiça declare a ilegalidade do decreto do presidente Javier Milei, que impulsiona uma profunda desregulamentação da economia da Argentina.
🇦🇷 Enorme manifestação em Buenos Aires contra o decretaço de Milei. Mobilização termina com repressão na Argentina. Há manifestantes presos e cerco policial se intensifica após manifestação pacífica.pic.twitter.com/JVx4P2iibx
— Lucas Rocha (@lucasgsrocha) December 27, 2023
As manifestações, convocadas por centrais sindicais e organizações sociais, entoam o grito “a pátria não se vende”.
Os participantes reivindicam uma petição contra o decreto, que inclui a reforma de mais de 300 leis, no âmbito de um ajuste fiscal anunciado pelo governo.
A Argentina enfrenta uma grave crise econômica, com o maior índice de inflação da história (em torno 160% ao ano) e o aumento da pobreza, que já atinge 40% da população.
O decreto de Milei entrará em vigor em todo país nesta sexta-feira (29).
Na semana passada, a Justiça abriu um expediente para analisar uma ação coletiva contra o decreto.
Desregulamentação
A medida anunciada pelo governo, na última quarta-feira (20), limita o direito à greve, modifica convênios trabalhistas, o sistema de indenizações por demissão, redefine a jornada de trabalho, abre as portas à privatização de empresas públicas e revoga leis de proteção dos consumidores contra aumentos dos preços.
Milei também encerrou por decreto cerca de 7 mil contratos de funcionários públicos para reduzir os gastos do Estado, que visa atingir o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A medida também revoga a lei de mobilidade da aposentadoria, desregula a norma dos aluguéis, libera o preço de comissões bancárias e taxas punitivas para dívidas, além de permitir aos clubes esportivos se tornarem sociedades anônimas (SAF).
O presidente, que assumiu o cargo em 10 de dezembro, convocou o Congresso a fazer sessões extraordinárias para tratar das leis complementares ao decreto, como as reformas de impostos, a lei eleitoral, dentre outras.
As sessões no Congresso tiveram início nessa terça-feira (26), impulsionando a onda de protestos que atraiu milhares de pessoas.
Legitimidade
Grande parte dos manifestantes que foram às ruas contestam a legitimidade do “decretaço” anunciado pelo governo ultraliberal.
“Não questionamos a legitimidade do presidente Milei, mas queremos que respeite a divisão dos poderes. Os trabalhadores têm a necessidade de defender seus direitos quando há uma inconstitucionalidade”, disse Gerardo Martínez, um dos líderes da manifestação, à AFP.
Ele pede para o governo formar uma “mesa coletiva de diálogo com empresários e sindicatos”, como já aconteceu em outros países que enfrentaram ajuste fiscal.
“Hoje nós voltamos para a Justiça, mas há outro capítulo centrado no Congresso, que terá que fazer um debate profundo (sobre o conteúdo do decreto)”, acrescentou.
O Congresso da Argentina pode invalidar o decreto, mas o trâmite deve levar vários meses. No Legislativo, o governo tem a terceira maior bancada, mas não é maioria.
“Viemos dizer ‘não’ ao decreto porque se ele veste de um dos poderes do Estado, o Congresso”, disse à AFP Adrián Grana, outra manifestantes que está ocupando as ruas do Centro de Buenos Aires.
Para ela, a iniciativa do presidente Javier Milei “favorece os poderosos em demérito do povo”.
“O decreto é destrutivo de todos os direitos trabalhistas. O povo argentino elegeu Milei como presidente da Nação, não como imperador”, criticou Martín Lucero, um professor de 45 anos que veio de Rosário apoiar a marcha.
“Todas as medidas me atravessam em cheio, vão nos matar de fome”, disse Sofía Julián, uma empregada de 33 anos que veio à marcha da periferia sul de Buenos Aires.
“Estamos unidos e organizados. Vamos continuar lutando para nos opor às decisões que este governo tomar contra o povo argentino”, acrescentou.
Multas para manifestantes?
Os manifestantes que participaram, na última semana, da primeira passeata contra o governo Milei, em Buenos Aires, terão que pagar os gastos das forças de segurança durante o ato.
A medida foi anunciada pelo porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, em 22 de dezembro.
O valor da operação foi estimado em US$ 72,7 mil no câmbio oficial (R$ 353 mil).
“Essa será a fatura que será repassada aos movimentos sociais”, que serão intimados “para que assumam esse gasto, que não corresponde aos cidadãos”, declarou Adorni.
Milhares de pessoas participaram do protesto em que foi aplicado, pela primeira vez, o Protocolo de Ordem Pública, que impede o bloqueio de vias públicas durante os atos.
A ação do governo tem sido comparada a regimes autoritários e ditadorias pela oposição argentina.
Manifestações políticas são frequentes no centro de Buenos Aires, inclusive com acampamentos na Praça de Maio, em frente à sede presidencial, e na Avenida 9 de Julho, principal artéria da capital.
Ainda não se sabe como vai funcionar essa medida na prática e se o “valor da conta” será repassado novamente aos manifestantes que estão nas ruas hoje (27).
Popular entre os jovens
Apesar dos protestos, de acordo com uma pesquisa da Reale Dallatorre, realizada entre 22 e 27 de novembro, 76% dos jovens argentinos, entre 16 e 25 anos, tinham uma imagem positiva do presidente Milei, antes de sua posse.
Dentre eles, destaca-se o grupo conhecido como “voto Rappi” – trabalhadores de baixa renda de aplicativos como Rappi, Uber e PedidosYa.
Eles são a favor da desregulamentação da economia e do mercado de trabalho proposta pelo novo governo.
Javier Milei venceu o peronista Sergio Massa no segundo turno das eleições presicenciais da Argentina, com uma vatgaem de 55% a 44%.
*Com informações da AFP
