A maioria dos estados com câmeras corporais na Polícia Militar determina a gravação contínua das imagens, segundo o Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP). Na quarta-feira (22), o governo Tarcísio de Freitas anunciou um novo edital em São Paulo, alterando a gravação de ininterrupta para opcional, permitindo que o policial decida quando gravar. A mudança foi criticada por entidades de segurança pública e direitos humanos, que afirmam que a gravação contínua reduz a letalidade policial e oferece proteção aos policiais.
O levantamento do NEV-USP revela que os estados do Ceará e Espírito Santo usam câmeras apenas na Polícia Penal, enquanto Santa Catarina e Rio Grande do Norte adotam a gravação durante ocorrências, como será o novo modelo em São Paulo. Segundo o pesquisador Daniel Edler, o modelo anterior de São Paulo serviu de referência nacional, com significativa redução no uso da força e da força letal.
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins ainda não utilizam câmeras corporais. Em Rondônia, a Polícia Militar utiliza câmeras, mas os detalhes são classificados como secretos.
O Ministério da Justiça está elaborando um protocolo nacional para padronizar o uso de câmeras nos uniformes policiais, com previsão de anúncio do documento final na próxima terça-feira (28). A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo justifica a mudança devido a problemas de autonomia da bateria e custos de armazenamento, alegando que o novo equipamento será mais avançado tecnologicamente e permitirá o compartilhamento automático de registros com autoridades, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fonte: Globo Minas. Foto: Divulgação/Secom/GESP
