O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quinta-feira (16) o primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, no último dia do prazo.
A solenidade acontecerá às 15h, no Palácio do Planalto, e deve ter a presenças dos relatores do texto no Congresso, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Conforme adiantou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lula deve vetar alguns trechos considerados técnicos, mas sem alterar o mérito do texto aprovado no Congresso.
Segundo Haddad, os trechos vetados poderiam afetar a implementação da reforma.
Aprovado no Congresso em dezembro, o texto detalha a cobrança dos novos impostos criados pela reforma:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal e que substituirá os atuais PIS, Cofins e IPI;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios no lugar do ICMS e do ISS;
- Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Já o segundo projeto, que ainda tramita no Senado, detalha o funcionamento do Comitê Gestor do IBS. A proposta precisa ser aprovada ainda neste ano.
Em 2025, deputados e senadores também devem debater a segunda parte da reforma tributária, que tratará sobre a renda e o patrimônio.
Durante essa etapa será discutida, por exemplo, o aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a taxação de super-ricos. Entretanto, o governo ainda não enviou os projetos sobre o tema ao Congresso, o que só deve ser feito após a eleição das novas mesas diretoras da Câmara e do Senado.
