O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 41,7 mil à Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) para encerrar uma ação judicial movida pelo órgão por infração à legislação ambiental em uma obra em um sítio de propriedade do petista. O caso aconteceu em 2017, com processo iniciado em 2019. O pagamento foi acertado de forma parcelada, em novembro de 2023, conforme consta no sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Lula foi autuado porque foram retirados retirados 1.358 metros cúbicos de terra do sítio. Ocorre que o alvará de construção concedido para a obra autorizava apenas uma edificação nivelada com pilotis, sem permissão para terraplanagem.
O imóvel está localizado em uma área de proteção e recuperação de mananciais. Vale destacar que a propriedade não tem relação com o sítio de Atibaia, que foi usado em acusações na operação Lava-Jato.
Consta no processo que Lula devia à prefeitura R$ 67,6 mil. Contdo, São Bernardo do Campo teve um Plano de Regularização Tributária com o objetivo de inventivar o pagamento de dívidas com o município.
A defesa do presidente Lula tentou cancelar a multa, sem sucesso. Os advogados do petista sustentam que não houve nenhum ato ilícito e que o problema foi meramente burocrático.
Com o acordo assinado, agora a defesa de Lula pede a extinção formal do processo, que corre na Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo.
