Na tarde da terça-feira, 28 de maio, a juíza de direito da Comarca de Matozinhos, Dra. Karla Dolabela, determinou o afastamento por 90 dias do presidente da Câmara Municipal de Matozinhos e mais três servidores de cargos comissionados, por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público.
Segundo a justiça, o MP recebeu denúncias de que o vereador teria praticado condutas ímprobas, consistente em causar danos ao erário, coação de servidores públicos e interferência ilegal em sindicância instaurada pela casa legislativa para apuração de irregularidades em uma obra executada na câmara em 2019.
De acordo com a promotoria, não houve execução da obra contratada e ainda teve superfaturamento com um dano aos cofres públicos estimado em quase 260 mil reais, conforme pericia realizada no local pelo setor de engenharia do MP.
Após a ciência da perícia, foi instaurada sindicância pela câmara para apuração dos fatos, presidida pelo então Procurador-Geral, Carlos Godoi que foi exonerado logo em seguida por dar prosseguimento aos trabalhos. Com a sua exoneração, os demais membros da comissão, estariam sendo intimidados pelos servidores afastados, a fim de terem acesso ao processo que tramitava em segredo de justiça, levando ao conhecimento da promotoria.
A juíza cita ainda a compra de um veículo de luxo considerado desnecessário o investimento no valor de 250 mil reais, a fim de não devolver o montante que sobraria na casa legislativa para a Prefeitura. Outro ponto citado, é a que o então presidente teria se apropriado de um veículo da Câmara para fins pessoais e a utilização dos demais carros da câmara para transporte de pacientes para outras cidades e até mesmo para levar filha de servidor para faculdade todas as sextas-feiras para Belo Horizonte.
De acordo com um dos réus, a decisão da justiça foi baseada em suposições apresentadas pelo MP, sem provas materiais, e que tudo será comprovado nos autos.
Ainda não foi informado se será convocado o suplente. O vice-presidente Claudinho Cecé assume a presidência da Mesa Diretora.
SEGUNDO AFASTAMENTO
Na atual legislatura, este é o segundo parlamentar afastado pela justiça a pedido do Ministério Público. O primeiro afastamento foi no ano passado (2023) da vereadora Marli Vale (PSDB) por suspeitas da prática de rachadinha. Apesar da maioria dos vereadores não ter votado a favor da sua cassação, a justiça vem mantendo o seu afastamento para conclusão do inquérito.
Decisão 98.45F_-_COMUNICADO
Da redação
