Minas Gerais apresenta portal inovador sobre uso de água

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) acaba de lançar um novo Portal de Consulta da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, uma iniciativa do Governo de Minas Gerais que visa aumentar a transparência na gestão dos recursos hídricos do estado.

Funcionalidades do portal e dados disponíveis

Este portal permite o acesso a informações abrangentes sobre valores cobrados, arrecadados e pendentes entre os anos de 2010 e 2026. Os usuários podem realizar consultas por bacia hidrográfica, município e setor produtivo. A proposta é oferecer suporte para o planejamento das ações dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) e das Agências de Bacia, com dados apresentados de forma agregada, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Impacto da cobrança pelo uso da água

O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, ressaltou a importância da plataforma para a governança participativa, afirmando que a cobrança pelo uso da água “não tem caráter arrecadatório ou punitivo”. Ele destacou que este é um instrumento econômico fundamental para a gestão e preservação dos recursos hídricos, com 100% dos valores arrecadados sendo reinvestidos nas bacias hidrográficas.

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Dados financeiros relevantes

O portal contém mais de 173 mil registros de parcelas emitidas, totalizando um histórico superior a R$ 1,05 bilhão em cobranças e R$ 778,5 milhões arrecadados. Os dados estão organizados de acordo com as dez bacias hidrográficas federais que afluem em Minas Gerais e as 36 Circunscrições Hidrográficas (CHs), de acordo com a Deliberação Normativa CERH-MG nº 66/2020.

Além disso, o sistema permite consultas simultâneas por ano e circunscrição, além de gráficos por setor produtivo e acompanhamento da inadimplência municipal. Os municípios estão classificados em três categorias: baixa (até 25%), média (entre 25% e 50%) e crítica (acima de 50%). Também é possível verificar a participação financeira dos setores de saneamento, rural, industrial, de mineração e outros usos, com a opção de exportar dados em formato CSV.

Integração e uso do Sicad

O portal complementa o Sistema Integrador de Cadastros (Sicad), disponibilizado no Portal EcoSistemas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Enquanto o portal fornece dados sobre valores cobrados e inadimplência, o Sicad permite que equipes técnicas das Agências de Bacia acessem dados cadastrais atualizados dos usuários, contribuindo para identificar áreas que necessitam de atenção.

O diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam, Thiago Figueiredo Santana, destacou que essa integração transforma informações em estratégias práticas. “Com o Portal de Consulta, Comitês e Agências de Bacia conseguem enxergar exatamente quais regiões ou segmentos econômicos demandam maior atenção”, explicou.

Os procedimentos administrativos referentes à cobrança continuam a ser geridos exclusivamente pelo Igam, que agora conta com mais informações para desenvolver iniciativas educativas e preventivas. O portal já está disponível no site do Igam, na seção dedicada à cobrança pelo uso de recursos hídricos. Para mais informações, é possível contatar a Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (DGAS) pelo e-mail cobranca.agua@meioambiente.mg.gov.br.