O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deve apresentar, nesta quinta-feira (28), um novo pacote de medidas para aumentar a arrecadação e manter a busca por zerar o déficit fiscal em 2024, como previsto no Orçamento.
Um relatório do Tesouro Nacional divulgado nessa quarta-feira (27) mostrou que o o déficit primário do governo central em novembro foi de pouco mais de R$ 39 bilhões. Segundo o documento, as contas do Banco Central e Tesouro, além da Previdência Social, também tiveram resultado negativo: R$ 19,8 bilhões e R$ 19,6 bilhões, respectivamente. O prejuízo é considerado recorde e aconteceu sobretudo por causa dos pagamentos extraordinários de quase R$ 20 bilhões para estados e municípios, com origem na lei que trata das compensações devidas pela União a esses entes.
Na última terça (28), Haddad se reuniu com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB). Após o encontro Haddad falou com a imprensa mas deu detalhes somente quanto à reoneração do diesel e medidas para a indústria.
Outra expectativa para o pacote que a Fazenda deve entregar nesta quinta é em relação ao apontamento de uma alternativa para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores da economia e teve validade estendida pelo Congresso até 2027. A queda do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a esse projeto representa perda de cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação.
Segundo Haddad, a orientação do presidente Lula é de que o governo busque uma saída política antes da possibilidade de judicialização para o assunto, que atinge empresários, parlamentares e centrais sindicais. O tema seria levado à Justiça porque o governo avalia que a prorrogação da desoneração é inconstitucional por reduzir a arrecadação da seguridade social. Já houve acenos para levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes mesmo da derrubada do veto do presidente por ampla maioria no Congresso.
Férias ministeriais
O Diário Oficial da União desta quinta tem despachos com autorizações de férias para ministros. Fernando Haddad, por exemplo, deve ter um recesso entre 2 e 12 de janeiro.
