Após quase um mês de pauta travada, a votação dos seis vetos do governador Romeu Zema (Novo) foi concluída na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião extraordinária desta terça-feira (22), três vetos foram mantidos e um único veto foi derrubado integralmente.
Na votação geral, a base de Zema conseguiu manter cinco vetos e apenas um foi derrubado.
No veto derrubado, após um acordo, o líder de governo, João Magalhães (MDB), liberou a sua base para votar contra o veto do governador, referente ao Projeto de Lei 26.114/2024, de autoria do deputado Noraldino Júnior (PSB), que regimenta a criação e comercialização de cães e gatos de raça no Estado.
O deputado Noraldino Júnior, que é líder de um dos blocos de apoio ao governo Zema, classificou a derivada como uma vitória da causa animal. “A derrubada deste veto, hoje, diferencia os criadores sérios da criação clandestina, que, geralmente, vem junto com maus-tratos, com sofrimento, com abandono de animais. Então, é uma área que não tinha nenhuma organização, a gente está organizando o setor. Agora, o governo vai regulamentar a lei para que o estado possa se tornar referência nessa área, na organização desse setor no Brasil”.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), por sua vez, diz que a oposição, apesar de não conseguir derrubar os vetos, teve resultado com o trabalho de obstrução de quase um mês. “Se nós não tivéssemos feito o processo de obstrução, não teríamos conseguido avançar na tramitação do projeto de lei do reajuste. E esse é exatamente o nosso foco. Reajuste que o governo mandou sobre a Educação, mas que nós vamos trabalhar para que tenha o reajuste para todos os setores do funcionalismo. E já estamos trabalhando, inclusive, para tentar aprovar uma medida aqui na Assembleia impedindo o estado de praticar vencimento básico menor do que o salário mínimo, que hoje está acontecendo com mais de 60 mil servidores”, pontou a deputada.
Detalhamento dos vetos:
Veto 18/2025
Proposição de Lei: 26.033
Assunto: Proíbe o repasse ao consumidor dos custos com emissão de boleto, carnê e outros documentos de cobrança.
Resultado: veto mantido por 40 a 15
Veto 19/2025
Proposição de Lei: 26.129
Assunto: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027 para 2025.
Resultado: veto mantido 39 a 18
Veto 20/2025
Proposição de Lei: 26.130
Assunto: Estima receitas e fixa despesas do Orçamento Fiscal do Estado e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas para 2025.
Resultado: veto mantido por 42 a 18, com dois destaques pedidos pela oposição, que também foram derrubados.
Veto 21/2025
Proposição de Lei: 26.107/2024
Assunto: Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
Votação final: Veto mantido 43 a 18.
Veto 22/2025
Proposição de Lei: 26.114/2024
Assunto: Regulamenta a criação e comercialização de cães e gatos de raça no estado.
Votação final: veto derrubado por 54 a 1.
Veto 23/2025
Proposição de Lei: 26.117/2024
Assunto: Institui o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais.
Votação final: Veto mantido por 44 a 17.