Após intensas críticas e um vídeo viral do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o governo federal decidiu revogar a portaria RFB 2219/2024, que ampliava o monitoramento de transações financeiras de contribuintes. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Segundo Barreirinhas, a decisão foi tomada para evitar o uso indevido do nome da Receita por golpistas. “Não aceitaremos que a Receita Federal seja usada como ferramenta de golpes contra os cidadãos brasileiros”, afirmou o secretário.
Medida Provisória para reforçar a segurança do Pix
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o presidente Lula assinará uma Medida Provisória para garantir a gratuidade e o sigilo das transações realizadas pelo Pix.
“A MP equipará pagamentos feitos via Pix a pagamentos em dinheiro e proibirá a cobrança de valores diferentes entre essas formas de pagamento”, explicou Haddad. O advogado-geral da União, Jorge Messias, será responsável por investigar e responsabilizar os autores das informações falsas que circularam nas redes sociais, disse Haddad.
Críticas e polêmicas envolvendo a portaria
A portaria, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, previa que instituições financeiras e de pagamento deveriam informar à Receita movimentações superiores a R$ 5 mil mensais (para pessoas físicas) e R$ 15 mil mensais (para empresas).
A medida gerou preocupação, principalmente entre comerciantes, autônomos e profissionais liberais, que temiam uma possível tributação sobre valores não declarados no Imposto de Renda. O monitoramento também incluía pagamentos realizados por aproximação com celulares, relógios, maquininhas e carteiras digitais.
O impacto nas redes sociais
A decisão do governo veio um dia após a publicação de um vídeo crítico de Nikolas Ferreira. Na gravação, o deputado afirmou que a medida poderia ser usada para taxar informalmente os brasileiros e questionou a intenção do governo em monitorar essas transações.
O vídeo, que teve mais de 200 milhões de visualizações em apenas 24 horas, amplificou o debate nas redes sociais, tornando o tema um dos mais comentados na internet. Muitos comerciantes e trabalhadores informais manifestaram suas preocupações, pressionando o governo a rever a medida.
Com a revogação da portaria, o governo busca tranquilizar a população e reafirmar seu compromisso com a transparência e a proteção dos direitos dos contribuintes.
