Uma lei municipal já publicada pela prefeitura de Varginha cria o programa “Adote uma Escola”. O objetivo é desenvolver parcerias para a melhoria da estrutura da rede municipal de ensino.
A lei prevê que as escolas podem ser adotadas integralmente ou em partes, como a biblioteca, laboratório, quadra de esportes ou outros espaços do estabelecimento de ensino.
O programa não vai interferir na gestão didático-pedagógica nem administrativa das unidades escolares.
Podem participar pessoas ou empresas que farão doação de equipamentos, livros, materiais, uniformes e móveis novos; que vão promover obras de construção, manutenção, reforma e ampliação dos prédios, com prévia aprovação da prefeitura, e outras ações para beneficiar a estrutura das escolas.
A participação no programa deverá ter o termo formalizado entre o adotante e a Secretaria Municipal de Educação. A prefeitura não terá nenhum gasto, e os adotantes não terão incentivo fiscal, mas poderão divulgar suas ações em materiais publicitários.
A lei foi publicada no Jornal Oficial da Prefeitura de Varginha na edição de 26 de dezembro de 2024.
