Deputados estaduais do bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) protocolaram, nesta terça-feira (18), uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) questionando a legalidade da venda de quatro hidrelétricas da Cemig. O grupo argumenta que o processo de privatização deveria ter sido submetido a uma consulta popular, seguindo a lei estadual.
A reunião ocorreu na sede do TCE-MG, em Belo Horizonte, e contou com a presença do presidente Durval Ângelo e dos conselheiros Agostinho Patrus e Licurgo Mourão. Entre os parlamentares que assinam a denúncia estão Ulysses Gomes (PT), Cristiano Silveira (PT), Andréia de Jesus (PT), Celinho Sintrocel (PC do B), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Marquinho Lemos (PT) e Professor Cleiton (PV).
A venda das usinas foi realizada em fevereiro deste ano pelo valor de R$ 52 milhões. As hidrelétricas estão localizadas nos municípios de Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia.
O deputado estadual Professor Cleiton (PV) destacou que a venda de ativos da Cemig pode impactar negativamente as negociações entre Minas Gerais e a União em relação à dívida do Estado.
“No entendimento que o Tribunal já teve no passado, em relação a esse momento que nós estamos vivendo, de negociação da dívida de Minas com a União, sobretudo por conta dos termos do Propag. O que está acontecendo é que as nossas estatais reduzem muito o estoque da dívida, o que a curto prazo e nos próximos 30 anos permite que o Estado tenha um fluxo de caixa que não comprometa o funcionamento do mesmo, nem no que diz respeito à questão do pagamento dos servidores e também da recuperação que o Estado pode ter na questão de investimentos”.
Negociações anuladas
A negociação ocorreu pouco depois de o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anular a venda de outras 15 usinas em agosto de 2023. Na época, a decisão foi motivada por uma ação popular movida pela Federação dos Urbanitários de Minas Gerais, que apontava a ausência de consulta pública prévia.
Os parlamentares solicitaram ao TCE-MG que declare a ilegalidade do leilão e instaure um procedimento administrativo para investigar a venda das usinas. Além disso, pedem a suspensão imediata da negociação e de futuras vendas de ativos sem a realização de um referendo.
“O governo tem desidratado as nossas estatais vendendo os seus ativos, o que faz com que, na hora de se negociar a federalização com a União, nós tenhamos um valor muito reduzido, o que não é vantajoso para aquilo que nós pretendemos. O entendimento do Tribunal é que enquanto o Estado estiver negociando com a União, esses ativos não devem ser negociados e a gente pede que o tribunal se debruce sobre algumas movimentações que estão sendo feitas, sobretudo na Cemig, em relação à venda de algumas hidrelétricas”, diz o professor Cleiton.
A reportagem entrou em contato com a Cemig e com o governo de Minas para um posicionamento e aguarda retorno.
