A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos por incentivar atos antidemocráticos após o resultado da eleição presidencial de 2022.
Em sua sentença, o juiz Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal de Natal, condenou também a União, o estado do Rio Grande do Norte e a capital potiguar a pagar, juntos, R$ 5 milhões em indenizações por omissão na proteção à democracia.
Além disso, os entes terão que promover ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito.
Para o magistrado, a atitude do parlamentar “afronta o Estado Democrático de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático” e ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Judiciário.
Siqueira também considerou que a divulgação de notícias falsas por Girão sobre o resultado das eleições configuram discurso de ódio contra as instituições democráticas, “confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”.
Assim, o juiz ordenou que o deputado apague publicações feitas no Instagram, X e Facebook em até dez dias.
Já a União, além de pagar R$ 2 milhões em indenização, terá que promover, em até 60 dias, uma cerimônia pública de pedidos de desculpas, com a participação dos comandantes das Forças Armadas. A solenidade deverá ser amplamente divulgada.
A determinação se deve a uma nota divulgada pelos então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica que estimulava acampamentos antidemocráticos.
A Itatiaia tenta contato com o deputado General Girão para obter uma posiçõa sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestação.
