O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga a desoneração das folhas de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia. A votação foi unânime no Senado, com 60 votos a favor e nenhum contra. Na Câmara, a aprovação foi de 378 votos a favor e 78 contra.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados.
A desoneração da folha de pagamento é um regime tributário que reduz a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários para alíquotas que variam entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. O benefício é concedido a empresas dos seguintes setores: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O veto de Lula foi motivado por preocupações com as contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que a prorrogação da desoneração custará ao governo R$ 9 bilhões por ano.
Com a derrubada do veto, a desoneração das folhas de pagamento será prorrogada até 2027. A expectativa é que a medida contribua para a geração de empregos e o crescimento econômico.
A aprovação da derrubada do veto foi comemorada por representantes de setores beneficiados pela desoneração. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) disse que a medida “é um importante estímulo ao emprego e à formalização do trabalho”.
Já a Federação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a prorrogação da desoneração “é fundamental para a competitividade das empresas brasileiras”.
O governo, por sua vez, ainda não se manifestou sobre a decisão do Congresso.
Da redação
