Tem dúvidas sobre aposentadoria, auxílios ou outros benefícios previdenciários? O Dr. Silvio de Sá, advogado e especialista na área, responde às principais perguntas dos seus leitores, esclarecendo seus direitos e as melhores opções para o seu caso.
Carlos: Tenho uma empresa com débitos tributários acumulados desde a pandemia. Já pensei em parcelar, mas as condições pareciam muito ruins. Existe alguma forma mais vantajosa de negociar com o fisco hoje?
- Sílvio de Sá: Sim, Carlos. Desde a regulamentação da transação tributária pela Lei 13.988/2020, os contribuintes passaram a ter acesso a condições muito mais vantajosas. É possível conseguir descontos significativos em multas e juros, parcelar em até 120 vezes e, em alguns casos, utilizar precatórios ou créditos fiscais para abater parte da dívida. O importante é avaliar estrategicamente seu passivo e estruturar uma proposta bem fundamentada. Já ajudamos empresas como a sua a economizarem milhões com essa abordagem.
Luciana: Sou pessoa física e tenho pendências com o Imposto de Renda. A transação tributária também vale para contribuintes como eu?
- Sílvio de Sá: Excelente pergunta, Luciana. A transação tributária também está disponível para pessoas físicas com débitos inscritos na dívida ativa da União. E a boa notícia é que os benefícios são similares: descontos, parcelamento e até suspensão de execuções fiscais. Com uma boa análise jurídica, é possível transformar uma dívida que parecia impagável em algo administrável — e até garantir sua Certidão Negativa de Débitos (CND) para viabilizar novos investimentos ou financiamentos.
Roberto: Tenho dívidas tributárias de valores diferentes e em estágios distintos. Algumas já em execução fiscal e outras em fase administrativa. É possível unificar tudo numa negociação?
- Sílvio de Sá: Roberto, sim — mas é preciso cautela. A legislação permite negociar débitos inscritos em dívida ativa, e a Procuradoria da Fazenda Nacional oferece modalidades distintas para transação, incluindo a individual e a por adesão. Podemos fazer um mapeamento completo do seu passivo, identificar o que pode ser transacionado e integrar estratégias judiciais e administrativas para maximizar os benefícios e evitar prejuízos. Em muitos casos, conseguimos suspender execuções enquanto a negociação avança.
Mariana: Minha empresa teve lucro alto este ano, mas temo que uma cobrança indevida da Receita possa prejudicar meus negócios. Vale a pena contestar ou é melhor pagar logo?
- Sílvio de Sá: Mariana, nem toda cobrança da Receita está correta ou é exigível de imediato. Muitas vezes, identificamos teses jurídicas consolidadas que permitem suspender a exigibilidade do crédito e, em alguns casos, anular a dívida totalmente. Com a gestão de passivos tributários, avaliamos não apenas o valor da cobrança, mas sua legalidade, a existência de créditos compensáveis e oportunidades estratégicas que podem gerar economia significativa. Jamais recomendamos pagamento automático sem uma análise técnica criteriosa.
Eduardo: Tenho clientes com débitos fiscais e queria entender se vale a pena indicar a transação tributária. Há risco de o cliente sair prejudicado?
- Sílvio de Sá: Eduardo, seu papel como contador é fundamental nessa etapa. A transação tributária, quando bem conduzida, é uma das ferramentas mais poderosas para regularização fiscal atualmente. No entanto, ela exige planejamento jurídico, análise da capacidade de pagamento e do tipo de débito. O risco de prejuízo existe apenas quando o contribuinte adere sem entender os critérios legais e os impactos futuros. Com a parceria certa entre contador e advogado tributarista, é possível entregar segurança, economia e regularidade fiscal para seus clientes
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