A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta terça-feira (1º), uma audiência pública para debater o projeto que autoriza a venda de remédios isentos de prescrição médica em supermercados. Os estabelecimentos precisarão ter um farmacêutico responsável no local e deverão cumpram exigências sanitárias. O debate foi requerido pelos senadores Humberto Costa, relator do projeto, e Laércio Oliveira e deve ser discutido a partir das 15h.
Segundo o senador Efraim Filho, autor do projeto, a proposta segue modelos adotados em outros países, onde remédios não são vendidos apenas em farmácias.
Duas audiências sobre o tema já foram realizadas, com a presença de representantes do setor farmacêutico e especialistas em saúde pública, que alertaram sobre os riscos da liberação, que pode vir a elevar os casos de uso incorreto de remédios e ainda, prejudicar pequenas farmácias. Já entidades ligadas ao comércio defendem a mudança e dizem que o projeto ajudaria no aumento da concorrência, na redução dos preços dos medicamentos e na ampliação do acesso à saúde por parte da população.
Foram convidados para a audiência:
– Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João
– Coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marina Paullelli
– Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas), Belmiro Gomes
– Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX), José Roberto Santin
– Diretora da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX), Flávia Neri Meira
O Ministério da Saúde e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também foram convidados, mas ainda não confirmaram a presença de representantes.
