Foi cumprido nesta quarta-feira (3) uma ação judicial do Ministério Público Federal (MPF) para a remoção de casas construídas em uma área de preservação permanente (APP) na represa de Três Marias, em um local conhecido com Rancho Paraíso, na cidade de Felixlândia. Segundo relato de moradores do local, as máquinas derrubaram casas impedindo a retirada dos imóveis.
A ação aconteceu no início da manhã e contou com oficiais de justiça e teve a presença da Polícia Militar para o cumprimento da ordem. Procurado pelo SeteLagoas.com.br, a assessoria de comunicação do MPF disse que o processo corre em sigilo e não poderia dar informações à imprensa.
A reportagem fez busca no sistema público de consultas do MPE e encontrou processos que tratam da ocupação irregular da área em Felixlândia. Em um deles, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa Três Marias (CBH SF4), ligada ao Governo de Minas Gerais, enviou denúncia sobre a ocupação irregular de 7km da orla da represa de Três Marias na APP. Nela, o órgão relata dos impactos ambientais como descarte incorreto de lixo, rejeitos e a abertura de fossas rudimentares neste meio e pede ação do Ministério Público Federal para conter a ocupação irregular na área.
Há diversos procedimentos do tipo tramitando na Procuradoria da República de Sete Lagoas sobre o caso. O MPF atua neste caso porque toda a área compreendida pela represa de Três Marias, incluindo suas margens e a área de preservação são pertencentes à União. Uma portaria do Ministério de Minas e Energia de 1987 também reforça a proibição da construção de edificações nas áreas marginais dos reservatórios ou o uso do solo em que possa causar assoreamento.
A CEMIG também está na ação, já que mesmo sendo concessionária no fornecimento de energia elétrica, cabe à ela a manutenção das áreas. Em 2011, o MPF entrou com ação contra a empresa por ação semelhante em duas usinas hidrelétricas no Triângulo Mineiro. Sobre o caso acontecido em Felixlândia, o SeteLagoas.com.br procurou a CEMIG sobre a situação e aguarda retorno da concessionária.
O que restou para muitas famílias foi a desolação de ter seu imóvel removido. Em um vídeo que circula nas redes sociais, uma moradora que não teve a casa demolida disse que os agentes não deram tempo para que os ocupantes retirassem pertences como móveis do local. Ela fala em “injustiça”:
@setelagoasoficialMORADORA MOSTRA CASAS DESTRUÍDAS EM FELIXLÂNDIA | Uma moradora do local conhecido como Rancho Paraíso, na represa de Três Marias, em Felixlândia, mostra as casas demolidas após o Ministério Público Federal (MPF) realizar ação judicial para a retirada de construções irregulares em área de preservação permanente (APP). Segundo relatos de moradores, as demolições ocorreram sem tempo hábil para retirada de pertences. O MPF informou que o processo corre em sigilo e não divulgou detalhes à imprensa. Consultas públicas feitas pelo SeteLagoas.com.br indicam que a área é alvo de denúncias por ocupação irregular, descarte inadequado de resíduos e abertura de fossas rudimentares. A APP pertence à União e está protegida por portaria do Ministério de Minas e Energia desde 1987, que proíbe construções nas margens de reservatórios. A CEMIG, responsável pela manutenção da área, também foi acionada. A empresa já foi alvo de ação semelhante em 2011, envolvendo outras usinas hidrelétricas. #Felixlândia #MPF #TrêsMarias #Desapropriação #MeioAmbiente #SiteSeteLagoas♬ som original – SeteLagoas.com.br
