A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) conhecido como Combustível do Futuro. Com uma votação expressiva de 429 votos a favor e apenas 19 contra, além de 3 abstenções, o projeto agora segue para o Senado. A votação acontece após uma articulação liderada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, que há algum tempo buscava votar propostas relacionadas à chamada “pauta verde”.
O Combustível do Futuro, originalmente proposto pelo Ministério de Minas e Energia em 2023 com o objetivo de descarbonizar a matriz de transportes brasileira, passou por algumas modificações antes de ser aprovado pelos deputados. O relator do projeto, Arnaldo Jardim, do Cidadania-SP, incluiu outros 5 projetos no PL original, resultando em um substitutivo que abrange uma série de medidas.
Uma das principais alterações propostas é a ampliação da adição de etanol anidro na gasolina. O relatório estabelece que o percentual obrigatório de adição de etanol anidro seja de 27% em todo o país, mas permite ao Executivo aumentar esse teor para até 35%, desde que seja comprovada a viabilidade técnica, ou reduzi-lo para um mínimo de 22%.
Outra medida significativa é a fixação de um percentual mínimo de 13% de biodiesel obrigatório no diesel comercializado nos postos, com um limite máximo de 25%. Essa medida visa não só reduzir a emissão de poluentes, mas também promover o desenvolvimento de uma indústria nacional de biocombustíveis.
Além disso, o relatório inclui a mistura de biometano no gás natural e estipula uma elevação anual do teor de biodiesel no óleo diesel, visando a transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis.
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