A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Congresso e governo federal fizeram acordo, e o imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%.
Texto vai ao Senado, que deve analisar o projeto nesta quarta (29). Caso o projeto de lei seja aprovado pelo Legislativo, ele segue para análise do Governo Federal; que, partindo do acordo, deverá sancioná-lo sem restrições. Assim, a proposta virará lei e as compras começarão a ser taxadas.
O valor foi acordado após uma reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais articuladores da medida, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, e Lula acabou demovido da posição anterior sobre a isenção das compras — na última quinta-feira (23), ele indicou que vetaria a taxação se o Congresso Nacional decidisse aprová-la.
Pressão de varejistas e da indústria
A taxação e a regulamentação das compras em sites estrangeiros é uma reivindicação dos varejistas brasileiros e da indústria nacional, que têm argumentado concorrência desleal por parte das gigantes internacionais, principalmente a Shein no setor do mercado têxtil.
No ano passado, a Receita Federal criou o Programa Remessa Conforme, que permite a isenção das compras de até US$ 50. Para os fabricantes brasileiros, essa decisão prejudicou o comércio e pôs em risco os trabalhadores.
A decisão de cobrar impostos sobre as compras menores de US$ 50 é impopular, principalmente entre as bases eleitorais. A polêmica arregimentou votos contrários a proposta — posições que o relator Átila Lira e o presidente Arthur Lira, agora com apoio do Planalto, tentam contornar.
