A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (29) a votação de um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para todos os motoristas que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusive nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), mesmo que não exerçam atividade profissional. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A exigência foi inserida em um projeto que prevê o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda. Para ter acesso ao benefício, o candidato deverá estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Durante a tramitação, os deputados aprovaram parte das modificações feitas pelo Senado. Uma delas tratava da obrigatoriedade do exame toxicológico também para quem já possui habilitação nas categorias A e B e trabalha como motorista particular ou autônomo, mas esse ponto foi retirado do texto final pelos parlamentares.
Outro ponto incluído no texto final permite que a transferência de veículos seja realizada totalmente de forma digital, pelos Detrans estaduais ou do Distrito Federal. Essa alteração, que havia sido sugerida pelo Senado, acabou sendo aprovada em destaque no plenário, mesmo após parecer contrário do relator, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).
Braga destacou que a mudança pode trazer insegurança, já que nem todos os Estados possuem sistemas 100% preparados para transferências digitais — embora a maioria já utilize ferramentas online.
Especialistas alertam para riscos na segurança digital. Humberto Luiz Ribeiro, CEO da plataforma Epicentor e integrante do Conselho de Cibersegurança do Fórum Econômico Mundial, citou o recente ataque à empresa americana CDK, que paralisou milhares de concessionárias de veículos, como exemplo dos perigos de sistemas mal monitorados. Para ele, é fundamental que soluções digitais no Brasil tenham controle e responsabilização adequados.
Segundo dados recentes, mais de 1,5 milhão de motoristas no Brasil estão com o exame toxicológico vencido, o que acende um alerta sobre a necessidade de fiscalização e atualização dos processos.
com informações do G1
