No seu último dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso votou pela descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação. O posicionamento, apresentado nesta sexta-feira (17), representa o segundo voto favorável dentro da Corte, que ainda precisará formar maioria entre os 11 ministros.
O voto de Barroso marca sua despedida do STF após 12 anos. Ele pediu uma sessão extraordinária no plenário virtual para expor sua posição antes da aposentadoria, que passa a valer neste sábado (18). Logo após a leitura, o ministro Gilmar Mendes solicitou que o julgamento seja transferido para o plenário presencial, sem data definida.
Barroso afirmou que o aborto deve ser tratado como questão de saúde pública e não como crime. “Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado é evitar que ele aconteça, oferecendo educação sexual, contraceptivos e apoio à mulher. O debate real não é ser contra ou a favor, mas decidir se uma mulher que passa por essa situação deve ser presa”, escreveu o ministro.
Ele destacou ainda que a criminalização afeta principalmente meninas e mulheres pobres, sem acesso ao sistema público de saúde, enquanto as mais ricas recorrem a procedimentos seguros em outros países. “As mulheres são seres livres e iguais, com o direito fundamental à sua liberdade sexual e reprodutiva. Se os homens engravidassem, o aborto já não seria crime há muito tempo”, concluiu.
A ação sobre o tema foi apresentada pelo PSOL em 2017 e pede a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. Atualmente, o procedimento só é permitido em casos de estupro, risco de morte para a gestante ou anencefalia do feto.
Foto: Victor Piemonte/STF
Fonte: g1 Política
