O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (17) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para analisar a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O pedido ocorre um dia antes da aposentadoria de Barroso, que deixa o tribunal neste sábado (18). O ministro também cancelou um pedido de destaque feito anteriormente no processo, o que indica que pretende votar na ação antes de se aposentar.
A matéria em questão é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL, que pede a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas.
Em 2023, o julgamento chegou a ser iniciado no plenário virtual, sob a relatoria da então presidente Rosa Weber, que votou favoravelmente à descriminalização. No entanto, Barroso apresentou um pedido de destaque, o que retirou o tema do ambiente virtual e o transferiu para o plenário presencial,
interrompendo a votação.
Durante sua gestão como presidente do STF, Barroso evitou retomar o debate, afirmando em diversas ocasiões que o tema
exigia “amadurecimento social e político”
Com o cancelamento do destaque, o caso retorna agora ao plenário virtual, abrindo caminho para que Barroso registre seu voto final antes de deixar o Supremo.
