Um projeto de lei polêmico que permitia a mudança de nomes de figuras ligadas à ditadura militar causou forte discussão de vereadores em sessão extraordinária da Câmara de Sete Lagoas. A pauta foi retirada de votação após pressão de associações comerciais.
Foto: Alan Junio
O Projeto de Lei 280/2023, de autoria do presidente da casa, Caio Valace (Podemos), indicava a mudança da legislação para a troca de logradouros de Sete Lagoas – no projeto, seria adicionada a possibilidade da mudança de nomes de figuras ligadas à ditadura militar, entre os anos de 1964 a 1985. Na justificativa do projeto, o edil ressaltou que a troca de nomes de pessoas ligada aos “anos de chumbo” seria para privilegiar governos democráticos, “para alterá-los para nomes de pessoas que contribuíram de forma mais relevante para o engrandecimento da região e do país”, afirma.
Colocada em pauta última sessão extraordinária de 2023, acontecida nessa quarta-feira (28), o projeto foi retirado a pedido do vereador Ivan Luiz (Patriota). Durante o aviso da retirada do projeto feita pelo presidente Caio Valece durante a comunicação pessoal dos edis, os vereadores se manifestaram em um debate acalorado.
Rodrigo Braga (PV) pontuou sobre as interpretações que o projeto poderia levar ao ser analisado: “É importante que a gente entenda que não fique parecendo que o objetivo do projeto seja outro: o objetivo tem a ver com uma avenida que é a porta de entrada da cidade. Marechal Castelo Branco é um ditador que instaurou o regime militar no Brasil”, completando que mesmo com o nome sendo de “péssimo gosto”, não é favorável ao projeto pelos entraves que comerciantes da região teriam com a troca.
Já a vereadora Heloísa Fróis (Cidadania) aponta que a troca não afetaria apenas a Avenida Marechal Castelo Branco, e sim, diversas outras vias da cidade, causando prejuízo para os empreendimentos de Sete Lagoas que ali estivessem sediados. “Nós temos que lembrar o quanto isso pesa no bolso dessas empresas que já são contribuintes para os cofres públicos da cidade. Não é simplesmente mudar o nome: é acarretar mudança em cartório, em fichas bancárias, em contratos, em contratos de auditoria e isso tudo onerando todas as empresas e moradores porventura existentes nessas ruas”, afirma.
Enquanto isso, Rodrigo Braga voltou a pontuar sobre a proposta inicial do projeto, que é a retirada do nome de figuras ligadas à ditadura. Interpelando, o vereador Gilson Liboreiro (Solidariedade), agradeceu a retirada da pauta feita pelo presidente da Câmara e ainda disse que “está preparadíssimo para discutir o projeto”, mas que não seria realizado naquele momento. Rodrigo Braga retrocou, dizendo que aquele era sim o momento e que o edil “não era presidente da Câmara”.
Foto: ACI / divulgação
Pressão de associações comerciais causou retirada
A retirada do projeto de lei 280/2023 foi considerada uma “vitória” para a Associação Comercial de Sete Lagoas (ACI) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Para as entidades de classe, a mudança seria prejudicial para os comerciantes da cidade – não só da Avenida Marechal Castelo Branco, os principais afetados com a mudança.
“Com uma hipotética mudança de nome na Avenida Marechal Castelo Branco, empresas instaladas na via teriam inúmeros transtornos jurídicos, burocráticos e financeiros. O gasto, não planejado, seria com alteração de endereço em contratos administrativos e bancários, blocos de notas fiscais, alteração de papelaria, entre outros”, disse em comunicado enviado para a imprensa, nesta sexta-feira (29). Foram 48 assinaturas solicitando a reprovação do projeto em um abaixo-assinado entregue na Câmara de Sete Lagoas.
“Desde o início da tramitação do projeto no Legislativo, as entidades acompanham com preocupação. A promessa é manter a vigilância para que as classes comerciais, industriais e empresariais não tenham que arcar com possíveis despesas extras, além da já alta carga tributária a que precisam suportar”, encerra a nota.
Com a retirada do projeto de lei, a pauta poderá ser apreciada pelos vereadores somente em 2024. A autonomia da inserção do projeto em plenário vem através do presidente da Câmara Municipal.
Da redação
