A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), diz que a Justiça errou ao conceder o benefício da saída temporária da prisão a Welbert de Souza Fagundes. O homem, de 26 anos, é suspeito de ter baleado na cabeça o policial militar Roger Dias da Cunha. O caso aconteceu na sexta-feira (5), em Belo Horizonte.
“Tanto na aplicação de penas como também no julgamento de liberdades e das saídas, tem vezes que o poder judiciário se equivoca. E, nesse caso, está evidente que essa saída não deveria ter sido concedida. (O ataque ao sargento Dias) é algo que tem de nos fazer refletir sobre o modelo brasileiro de segurança pública. Se esse modelo fosse diferente, talvez Roger Dias estivesse bem, com sua família, e não à beira da morte”, diz Bella, em entrevista à Itatiaia.
Welbert deveria ter retornado ao presídio em que cumpria pena na quinta-feira (4). Ele foi beneficiado pela saída concedida a presos com bom comportamento durante as festas de fim de ano.
Contra o suspeito, há 18 boletins de ocorrência registrados, por crimes como roubo, ameaça e tráfico de drogas. Como já mostrou a Itatiaia, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi contra a saída temporária de Welbert do sistema prisional. Para o MPMG, o homem tem histórico de indisciplina. A entidade apontou envolvimento dele em um furto de veículo em julho do ano passado.
Para o advogado criminalista Berlinque Cantelmo, secretário-geral da Comissão de Segurança Pública da seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), a lei de execuções penais precisa ser alterada.
“Aqueles crimes que foram cometidos sem violência ou grave ameaça talvez devam continuar sendo objeto de concessão da saída temporária. Porém, ao passo que as mudanças devem acontecer, acredito que as forças de segurança pública precisam ter maior capacidade de interlocução com o Ministério Público e os magistrados para dar subsídios às decisões e posicionamentos desses poderes”, afirma.
Segundo Cantelmo, a concessão da saída temporária a apenado depende não apenas de critérios objetivos, presentes na lei. Ele diz que é preciso analisar, também, questões subjetivas, que dependem das individualidades e do histórico de cada encarcerado.
“E aqueles indivíduos que cometeram crimes bárbaros, violentos, e não se ressocializaram, não mudaram seu comportamento do ponto de vista da criminologia? Esses indivíduos merecem a saída temporária pura e simplesmente por cumprirem critérios objetivos previstos na lei? Em nossa concepção, não. Está na hora de termos a coragem de enfrentar esse debate”, completa.
Associação dos Magistrados se manifesta
Em que pese a manifestação do MPMG, a saída temporária de Welbert foi autorizada pela juíza Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A magistrada disse que justificou a decisão com base no atestado de conduta carcerária. Segundo ela, o preso não cometeu nenhuma falta grave anotada em seus antecedentes.
Nesse domingo (7), a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) emitiu comunicado em que diz ser “lamentável” relacionar o ataque ao policial Roger Dias à decisão sobre a saída temporária do suspeito do crime.
“É lamentável vincular a tragédia experimentada pelo corajoso sargento Dias ao Juízo que concedeu benefício previsto na Lei. Afinal, o ocorrido reflete a sociedade em que atualmente vivemos, cada vez mais violenta, armada e intolerante, recheada de ataques inexplicáveis por trás das redes sociais, não enfrentando os verdadeiros motivos da violência urbana, fruto da desigualdade social, falta de oportunidades de trabalho lícito aos egressos do sistema prisional, além da falta de perspectiva de futuro para inúmeras pessoas”, lê-se em trecho do comunicado da Amagis.
Ontem, Welbert Fagundes e outro suspeito de participação no crime, Geovanni Faria de Carvalho, de 34 anos, tiveram a prisão em flagrante convertida para preventiva, após a realização de audiência de custódia no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.
Deputada alerta para precarização
Segundo Bella Gonçalves, agentes das forças de segurança têm enfrentado problemas para exercer as funções. Segundo ela, o crime contra Roger Dias desperta a necessidade de “reflexão” sobre o que chama de “cenário de guerra” enfrentado pela Polícia Militar.
“É uma guerra que vitimiza comunidades e, também, milhares de policiais. É um modelo de segurança pública que aposta na repressão ostensiva, mas não faz prevenção direito. Não financia a prevenção, não valoriza os policiais e não faz novos concursos. Temos um quadro muito deficitário na Polícia Militar, que precariza os trabalhadores da segurança pública”, aponta.“O sistema penal está igualmente precarizado na função de ressocialização dos detentos. As saídas de Natal foram feitas para pensar essa progressividade da pena e a reintegração do preso à sociedade. Ela foi concedida em todos os governos”, completa.
O caso
Na noite de sexta-feira, equipes do 13º Batalhão estavam em perseguição a um veículo com dois indivíduos armados pela Avenida Risoleta Neves, na capital mineira, quando o carro atropelou um motociclista. Após o acidente, os suspeitos saíram do veículo e fugiram.
O sargento Dias conseguiu capturar um dos criminosos. Mesmo após dar várias ordens de parada, o suspeito o surpreendeu, sacando uma arma e disparou várias vezes em direção à cabeça do policial, que foi encaminhado ao Hospital João XXIII, na Região Hospitalar de BH, em estado gravíssimo. A vítima tem uma filha recém-nascida.
