O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (26) a retirada imediata e a proibição de permanência de deputados federais que estavam protestando contra ele na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e também estabeleceu a proibição de novos acampamentos em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, abrangendo a Esplanada dos Ministérios e áreas próximas aos quartéis das Forças Armadas. Moraes justificou a medida com o argumento de evitar que episódios como os do dia 8 de janeiro de 2023 — quando manifestantes invadiram prédios públicos — voltem a ocorrer.
Entre os parlamentares envolvidos no protesto estão Hélio Lopes (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-AL), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT). Segundo a decisão, caso eles insistam em permanecer no local ou tentem retornar, poderão ser presos em flagrante por desobediência ou resistência à ordem judicial.
Trecho da decisão inclui:
- Retirada imediata e proibição de acesso à Praça dos Três Poderes dos deputados citados e de qualquer outro indivíduo que participe de possíveis atos ilegais;
- Possibilidade de prisão em flagrante caso a ordem seja descumprida.
Além disso, Moraes reforçou, em despacho complementar, a proibição de qualquer tipo de acampamento no entorno da Praça dos Três Poderes, da Esplanada e em frente a instalações militares.
“Com base nos mesmos fundamentos da decisão anterior e visando à segurança pública, DETERMINO A PROIBIÇÃO DE QUALQUER ACAMPAMENTO EM UM RAIO DE 1 KM DA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, INCLUINDO A ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS E ÁREAS MILITARES”, afirmou Moraes.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi intimado a agir contra os parlamentares, já que, segundo o ministro, eles estariam envolvidos em condutas com potencial criminal.
Início do protesto
A manifestação foi iniciada por Hélio Lopes (PL-RJ), que montou uma barraca na Praça dos Três Poderes, com um esparadrapo na boca, simbolizando um protesto silencioso contra decisões judiciais que impuseram restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro — entre elas, a proibição de conceder entrevistas que sejam posteriormente divulgadas por terceiros nas redes sociais. Outros deputados do PL se juntaram a ele no ato.
O próprio governador Ibaneis foi até o local para tentar um acordo com os parlamentares. Eles chegaram a desmontar as barracas e se deslocar para outro ponto, mas foram surpreendidos por uma nova decisão judicial que ampliou a área de restrição. Em conversa com os deputados, Ibaneis demonstrou desconforto com a situação: “Eu não concordo com as coisas que estão acontecendo”, teria dito, segundo o jornal Estadão.
Segurança reforçada
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, mencionou o risco de novos atos semelhantes aos do 8 de janeiro como justificativa para a retirada dos manifestantes. A Polícia Militar fechou o acesso de veículos à Praça dos Três Poderes e reforçou a segurança no entorno do STF ainda na sexta-feira à noite.
Após desmontar seu acampamento, o deputado Coronel Chrisóstomo declarou:
“Estamos lutando pela liberdade de expressão, pela liberdade do nosso líder Bolsonaro e queremos que seja votado o projeto de anistia. É só isso que pedimos.”
Hélio Lopes também se pronunciou, reafirmando o caráter pacífico do ato e destacando que a Constituição assegura o direito à manifestação:
“1. Nossa manifestação é pacífica e respaldada nos artigos 5º, 53 e 1º da Constituição.
2. Estamos exercendo nosso mandato sem infringir nenhuma lei.
3. Não aceitaremos intimidações ou retaliações institucionais contra um protesto legítimo, silencioso e simbólico”, declarou.
