O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19) o nome do advogado mineiro Antônio Fabrício para ser o novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foram 62 votos a favor da indicação, 2 contrários e 1 abstenção.
O nome de Antônio Fabrício, que integra o grupo de advogados progressistas Prerrogativas, fazia parte da lista tríplice entregue ao presidente Lula (PT). Ele é natural de Minas Gerais e professor na PUC-Minas. O nome tem o apoio do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Sabatina na CCJ
Durante sabatina na Comissão de Justiça do Senado nesta manhã, o advogado respondeu a perguntas sobre temas polêmicos da área trabalhista, como a Reforma Tributária, por exemplo. Leia abaixo:
- Reforma Tributária – questionado sobre se concorda ou não com a prevalência do negociado sobre o legislado, ele foi taxativo. “A reforma está consolidada, não luto contra a realidade”, disse ele.
- “Pejotização” – segundo o advogado, a lei da “terceirização” foi aprovada com barreiras muito amplas, mas que “o limite é a legalidade”.
- “Uberização” – Fabrício disse estar claro que a atividade de motorista por aplicativo gera renda para os brasileiros, e afirmou reconhecer o “esforço” do parlamento para aprovar um “marco civilizatório” que garanta direitos aos trabalhadores do setor.
Quem é Antônio Fabrício
Natural de Brasília de Minas, advogado trabalhista desde 1993, com atuação no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e no TST, em processos e sustentações orais. Graduado e mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas, com pós-graduação em Direito de Empresa IEC/PUC/Fundação Dom Cabral. Aprovado no doutorado em Direito do Trabalho na UFMG em 1º lugar (2014). Professor de Direito do Trabalho da graduação e pós-graduação da PUC Minas desde 1999. Diretor tesoureiro OAB-MG (2013/2015), presidente (gestão 2016/2018).
