Desde o dia 29 de maio do ano passado repousa na gaveta da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, uma ação por crime de calúnia em que seu colega, o ministro Gilmar Mendes pede a condenação e prisão do senador Sérgio Moro (União). A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou no processo, endossando o pedido de Gilmar — que se declarou impedido de participar de um julgamento referente ao assunto. Não há prazo para uma eventual decisão de Cármen Lúcia sobre o caso.
O caso se refere a um vídeo publicado em uma rede social em abril de 2023 em que Moro aparece, em uma festa junina, dizendo que Gilmar Mendes “vende habeas corpus”.
Veja mais: ‘Não sei se tenho horror ou pena do Sergio Moro’, diz Gilmar Mendes em entrevista
No vídeo em questão, que repercutiu nas redes sociais, Moro é visto ao ar livre, quando alguém ao fundo diz: “Está subornando o velho”. O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro responde, enquanto pega um copo: “Não, isso é fiança… instituto. Para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
O próprio ministro do STF levou a denúncia ao Supremo no dia 14 de abril de 2023. Três dias depois, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo apresentou denúncia contra Moro e pediu a prisão do parlamentar por crime de calúnia. No fim de maio, ela reiterou os termos da denúncia defendendo que as declarações feitas pelo congressista não eram protegidas pela imunidade parlamentar.
“As opiniões, palavras e votos externados pelo parlamentar fora do Congresso Nacional só são albergadas pela inviolabilidade civil e penal se estiverem relacionadas diretamente com o exercício do mandato ou tenham sido pronunciados em razão dele, enquanto que as manifestações declinadas dentro da Casa Legislativa dispensam a análise do nexo funcional”, disse a vice-PGR.
O processo foi remetido ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que intimou Moro a apresentar sua defesa. O senador disse, ao STF, que tudo não passou de uma “brincadeira”. Durante cerimônia da entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, no dia 21 de abril do ano passado, o senador disse à Itatiaia que o vídeo foi retirado de contexto, se disse indignado com a velocidade da apresentação da denúncia por parte da PGR, mas pediu desculpas.
“Ali era uma festa junina, uma brincadeira em festa junina. Eu até disse: só se a PGR quiser me acusar de dizer que o ministro do Supremo vende habeas corpus de prisão em festa junina. Esse era o contexto. Uma brincadeira, brincadeira infeliz, até lamento, mas algo totalmente tirado fora do contexto”, completou.
