O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, indicou interesse em construir a pauta de julgamentos do Plenário ainda em 2023. A expectativa é que os direitos humanos fundamentais estejam nos embates de destaque em 2024 entre os ministros do STF e os senadores.
Professor de Direito Penal e advogado criminalista Michel Heiss, prevê que, apesar das pautas polêmicas no radar do Supremo, em um primeiro momento, o foco deverá ser em encerrar os julgamentos de 8 de janeiro de 2022. Segundo o Heiss, Barroso é conhecido no meio jurídico por uma formação progressista, o que reforça que as pautas anteriormente conhecidas como “pauta de costumes” estejam presentes na atuação do STF neste ano.
Quanto à ação que discute a descriminalização do aborto, o professor ainda afirma que Barroso sempre teve uma certa ligação ao tema, ao observar sua atuação como advogado em casos atuando como ministro do supremo. Barroso chegou a declarar em sessão que, “não há tema tabu para a pauta” e que “o debate na sociedade brasileira ainda não está amadurecido.”
Outro ponto polêmico se destaca: o julgamento da descriminalização do porte pessoal de maconha. O Supremo já possui 5 votos dos 6 necessários para declarar a inconstitucionalidade da criminalização, interrompida em agosto por um pedido de vistas do ministro André Mendonça. A reação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi rápida, anunciando que os senadores votarão uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criminalizar o porte de todas as drogas. Atualmente, a PEC está adiada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
2024 ainda prevê uma retomada de temas no STF nos próximos anos, como, por exemplo, liberdade de expressão e a liberdade acadêmica em destaque, especialmente diante das leis municipais e estaduais do movimento “escola sem partido”.
Outro retorno possível é a proposta de proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O tema, discutido em outubro de 2023, foi aprovado na comissão e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Apesar do longo caminho até se tornar lei, o tema pode tensionar novamente com o STF. Questões relacionadas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, incluindo a contestação da obrigação dos cartórios de equiparar uniões civis ao casamento, podem ganhar força em 2024.
A licença-maternidade para mulheres não gestantes e a ampliação da licença paternidade também estão entre os tópicos que devem ser analisados no STF.
Outro destaque é a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão que busca um prazo para o Congresso regulamentar a proteção ao mercado de trabalho feminino. Os temas ligados à religião também surgem como possíveis discussões em 2024, abrangendo a liberdade de culto e o combate a perseguições religiosas, além da defesa do caráter laico do Estado.
