Temas polêmicos que tratam da pauta de costumes podem voltar a ser discutidos no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024 e devem gerar atritos com o Congresso Nacional. O tribunal começa o ano com a posse de Flávio Dino, que teve seu nome aprovado pelos senadores em dezembro.
O professor de Direito Penal e advogado Criminalista, Michel Heiss, prevê que, apesar das pautas polêmicas no radar do Supremo, em um primeiro momento, o foco deverá ser encerrar os julgamentos de 8 de janeiro de 2022.
Segundo o Heiss, Barroso é conhecido no meio jurídico por uma formação progressista, o que reforça que as pautas anteriormente conhecidas como “pauta de costumes” estejam presentes na atuação do STF neste ano.
“Desde o final do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, os ânimos ficaram mais exaltados, houve uma polarização muito grande da sociedade e isso refletiu no Supremo. No início do ano, os atos antidemocráticos de 8 de janeiro acabaram caindo no STF, o que tomou grande parte do ano de 2023. Agora, em 2024, acredito que vão terminar esses julgamentos. Mas, acredito que o STF terá o papel de tentar relativizar um pouco essa polarização da sociedade brasileira”, diz Heiss.
“O ministro Barroso é conhecido no meio jurídico por ter uma formação progressista. Ele é conhecido pelas pautas progressistas. Acredito que ele vá trazer algumas pautas para julgamento, mas mais para o final do ano”, analisa o criminalista.
Descriminalização do aborto
Quanto à ação que discute a descriminalização do aborto, o professor ainda afirma que Barroso sempre teve uma certa ligação ao tema, ao observar sua atuação como advogado em casos atuando como ministro do supremo. Barroso chegou a declarar em sessão que, “não há tema tabu para a pauta” e que “o debate na sociedade brasileira ainda não está amadurecido.”
Outro ponto polêmico se destaca: o julgamento da descriminalização do porte pessoal de maconha. O Supremo já possui 5 votos dos 6 necessários para declarar a inconstitucionalidade da criminalização, interrompida em agosto por um pedido de vistas do ministro André Mendonça.
A reação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi rápida, anunciando que os senadores votarão uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criminalizar o porte de todas as drogas. Atualmente, a PEC está adiada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
O especialista ainda prevê uma retomada de temas controversos no STF nos próximos anos, como, por exemplo, liberdade de expressão e a liberdade acadêmica, especialmente diante das leis municipais e estaduais do movimento “escola sem partido”.
Outro tema que pode voltar a ser discutido no STF é a proposta de proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Um projeto foi aprovado na comissão e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados . Apesar do longo caminho até se tornar lei, o tema pode tencionar novamente com o STF, questões relacionadas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, incluindo a contestação da obrigação dos cartórios de equiparar uniões civis ao casamento, podem ganhar força em 2024.
A licença-maternidade para mulheres não gestantes e a ampliação da licença paternidade também estão entre os tópicos que pode ser analisados no STF.
