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Minas

STF libera retomada do Novo Auxílio Emergencial em Brumadinho

Mais de 160 mil pessoas poderão voltar a receber o benefício após decisão do STF, mas ainda não há data para os depósitos.

Redação PorRedação
⏱ 3 min de leitura
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Auxílio de Brumadinho: entenda quem recebe e quanto deve ser pago após STF liberar retomada de pagamento
Foto: Reprodução/g1 Minas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) que mais de 160 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, poderão voltar a receber o Novo Auxílio Emergencial. A decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, ocorre após a suspensão do benefício pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro.

O Novo Auxílio Emergencial é destinado a moradores e outros públicos elegíveis de 26 municípios da Bacia do Rio Paraopeba, abrangendo áreas afetadas pela tragédia. A suspensão do benefício resultou na não liberação da parcela referente a novembro, que ainda não tem data definida para ser retomada. A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela operacionalização do programa, deve informar os beneficiários sobre o novo calendário de pagamentos.

Quem tem direito ao Novo Auxílio Emergencial?

Os critérios para a elegibilidade do Novo Auxílio Emergencial são baseados nas diretrizes do antigo Programa de Transferência de Renda (PTR), conforme determinação judicial. Os beneficiários devem residir ou exercer atividade econômica nas áreas atingidas até 25 de janeiro de 2019, data do rompimento da barragem. Além disso, estão incluídos no programa familiares das 272 vítimas fatais, povos e comunidades tradicionais, e moradores da Zona Quente. É importante notar que núcleos familiares com renda superior a 10 salários mínimos estão restritos, exceto em algumas situações previstas nas regras.

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Valores e impacto

Os valores do Novo Auxílio Emergencial variam de acordo com a faixa etária dos beneficiários: adultos recebem meio salário mínimo (R$ 810,50), adolescentes recebem um quarto do salário mínimo (R$ 405,25) e crianças têm direito a um oitavo do salário mínimo (R$ 202,62). Familiares das vítimas fatais e moradores da Zona Quente têm direito a receber o dobro desses valores. Em setembro deste ano, cerca de 162,6 mil pessoas estavam habilitadas a receber o benefício, porém a suspensão afetou mais de 161 mil pessoas, incluindo mais de 3 mil integrantes de populações tradicionais.

A relação entre o Novo Auxílio Emergencial e o PTR é que o primeiro se baseia nos critérios do segundo, mas ambos são distintos em termos de fundamentos jurídicos e recursos financeiros. Entre dezembro de 2025 e setembro de 2026, a Vale repassou aproximadamente R$ 1,326 bilhão para o custeio do Novo Auxílio Emergencial, dos quais cerca de R$ 1,297 bilhão já havia sido pago aos beneficiários.

A suspensão do pagamento ocorreu em 21 de outubro, quando o STJ bloqueou o levantamento dos valores destinados ao benefício, em resposta a um pedido da Vale que alegava já ter cumprido as obrigações do acordo de reparação. A mineradora afirma que destinou R$ 4,4 bilhões ao antigo PTR e mais de R$ 1,5 bilhão ao novo auxílio.

Jornalismo que importa.

Com informações de: g1 Minas · Foto: Reprodução/g1 Minas

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