Prefeitura de Pedro Leopoldo realiza regularização de áreas públicas e cumpre exigências legais

A Prefeitura de Pedro Leopoldo iniciou ações de regularização em áreas públicas pertencentes à União e atualmente cedidas ao município. As medidas seguem determinações legais e condições previstas nos termos de cessão desses espaços.

As providências foram reforçadas após alinhamento com a Secretaria do Patrimônio da União, órgão responsável pela gestão dessas áreas, que orientou o cumprimento das normas para manutenção da cessão.

Entre as ações realizadas está a retirada de construções instaladas nas proximidades da pista de cooper. De acordo com apuração administrativa, uma das ocupações teve origem em autorização concedida sem os procedimentos exigidos pela legislação vigente.

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Outras ocupações consideradas irregulares também estão sendo notificadas para desocupação, respeitando prazos e trâmites administrativos.

A regularização das áreas é uma exigência para que o município possa avançar em novos projetos e convênios envolvendo espaços da União. Entre as propostas em estudo estão a implantação de creches e quadras públicas.

Segundo a administração municipal, as ações têm como objetivo garantir a conformidade legal no uso das áreas públicas e a adequada destinação dos espaços.