Na reta final antes do recesso legislativo, que começa oficialmente em 18 de julho, a Câmara dos Deputados concentra esforços para votar projetos estratégicos que marcaram os debates do primeiro semestre. Entre os temas que dominam a agenda estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, mudanças nas regras de segurança pública, revisão no licenciamento ambiental e alterações em benefícios fiscais da União.
Isenção do Imposto de Renda
A comissão especial que analisa a ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais deve votar nesta semana o parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL).
- A proposta mantém a alíquota de 10% para os super-ricos
- Eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 o limite de renda para se beneficiar de desconto parcial no imposto
PEC da Segurança Pública
Outro tema sensível em debate é a PEC da Segurança Pública, que sofreu mudanças no parecer do relator Mendonça Filho (União-PE).
- A nova versão retira o trecho que dava à União competência exclusiva para legislar sobre o tema
- Esse ponto era defendido pelo governo, que articulou intensamente para a aprovação da proposta
- A PEC já foi lida na comissão e deve ser votada ainda esta semana
- Se aprovada, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio de 308 deputados para avançar ao Senado
Licenciamento ambiental em pauta
No plenário, os parlamentares devem analisar as alterações do Senado no projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental:
- O texto simplifica a obtenção de licenças para obras como pontes, viadutos, hidrelétricas e barragens
- Dispensa o licenciamento para ampliação de estradas, além de atividades agropecuárias de pequeno porte
- Cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um processo automático de licenciamento baseado em autodeclaração, sem a necessidade de estudos ambientais prévios, mesmo para obras de médio impacto poluidor
Outras votações previstas
A semana também deve incluir a análise de outras matérias relevantes:
- Projeto sobre milhas aéreas: regulamenta o uso e funcionamento dos programas de milhagem das companhias
- Revisão de incentivos fiscais: o texto busca reestruturar a concessão de benefícios tributários por parte da União
- PEC dos precatórios municipais: estabelece limite para pagamento dessas dívidas e reabre prazo para parcelamento especial de débitos com os regimes de previdência
A expectativa é que os líderes partidários fechem acordo para limpar a pauta antes da pausa no Legislativo, priorizando propostas com maior consenso entre as bancadas e impacto direto na arrecadação, nos investimentos e na segurança institucional.
