A Câmara Municipal de Matozinhos aprovou em primeiro turno, durante a reunião ordinária realizada nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei que autoriza a criação da Política Municipal de Centros de Convivência e Bem-Estar da Pessoa Idosa, denominada “Matozinhos Cuida dos Seus Idosos”.
A proposta é de autoria do vereador José Raymundo Brandão Teixeira e tem como foco a promoção da qualidade de vida, integração social, saúde mental e envelhecimento ativo da população idosa do município.
O projeto prevê a implantação de Centros de Convivência e Bem-Estar da Pessoa Idosa, destinados à oferta de atividades culturais, recreativas, esportivas, educacionais e de apoio psicossocial. O texto também contempla a criação do chamado Centro Diurno do Idoso, modalidade voltada para idosos independentes que necessitem de acompanhamento e cuidados durante o dia, retornando para suas residências no período noturno.
Entre os principais objetivos da proposta estão a prevenção do isolamento social, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além da promoção da autonomia e da saúde da pessoa idosa.
O projeto ainda autoriza o município a firmar convênios e parcerias para implantação e manutenção dos centros, além de prever a possibilidade de criação do serviço “Disque Idoso”, destinado ao acolhimento, orientações, apoio psicossocial e recebimento de denúncias.
Na justificativa apresentada, o vereador destacou que a iniciativa busca garantir direitos previstos no Estatuto do Idoso, reforçando a responsabilidade do poder público na implementação de políticas públicas voltadas ao envelhecimento com dignidade.
Segundo informações da Câmara Municipal, todos os projetos analisados durante a reunião desta terça-feira (19) foram aprovados em primeiro turno.
Fonte: Câmara Municipal de Matozinhos.
