Projeto “Matozinhos Cuida dos Seus Idosos” é aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Matozinhos aprovou em primeiro turno, durante a reunião ordinária realizada nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei que autoriza a criação da Política Municipal de Centros de Convivência e Bem-Estar da Pessoa Idosa, denominada “Matozinhos Cuida dos Seus Idosos”.

A proposta é de autoria do vereador José Raymundo Brandão Teixeira e tem como foco a promoção da qualidade de vida, integração social, saúde mental e envelhecimento ativo da população idosa do município.

O projeto prevê a implantação de Centros de Convivência e Bem-Estar da Pessoa Idosa, destinados à oferta de atividades culturais, recreativas, esportivas, educacionais e de apoio psicossocial. O texto também contempla a criação do chamado Centro Diurno do Idoso, modalidade voltada para idosos independentes que necessitem de acompanhamento e cuidados durante o dia, retornando para suas residências no período noturno.

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Entre os principais objetivos da proposta estão a prevenção do isolamento social, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além da promoção da autonomia e da saúde da pessoa idosa.

O projeto ainda autoriza o município a firmar convênios e parcerias para implantação e manutenção dos centros, além de prever a possibilidade de criação do serviço “Disque Idoso”, destinado ao acolhimento, orientações, apoio psicossocial e recebimento de denúncias.

Na justificativa apresentada, o vereador destacou que a iniciativa busca garantir direitos previstos no Estatuto do Idoso, reforçando a responsabilidade do poder público na implementação de políticas públicas voltadas ao envelhecimento com dignidade.

Segundo informações da Câmara Municipal, todos os projetos analisados durante a reunião desta terça-feira (19) foram aprovados em primeiro turno.

Fonte: Câmara Municipal de Matozinhos.