A Prefeitura de Pedro Leopoldo iniciou ações de regularização em áreas públicas pertencentes à União e atualmente cedidas ao município. As medidas seguem determinações legais e condições previstas nos termos de cessão desses espaços.
As providências foram reforçadas após alinhamento com a Secretaria do Patrimônio da União, órgão responsável pela gestão dessas áreas, que orientou o cumprimento das normas para manutenção da cessão.
Entre as ações realizadas está a retirada de construções instaladas nas proximidades da pista de cooper. De acordo com apuração administrativa, uma das ocupações teve origem em autorização concedida sem os procedimentos exigidos pela legislação vigente.
Outras ocupações consideradas irregulares também estão sendo notificadas para desocupação, respeitando prazos e trâmites administrativos.
A regularização das áreas é uma exigência para que o município possa avançar em novos projetos e convênios envolvendo espaços da União. Entre as propostas em estudo estão a implantação de creches e quadras públicas.
Segundo a administração municipal, as ações têm como objetivo garantir a conformidade legal no uso das áreas públicas e a adequada destinação dos espaços.
