O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para rejeitar um recurso apresentado pela defesa do general e ex-ministro Walter Braga Neto que questionou o uso de um vídeo com registros dos atos de 8 de janeiro durante o julgamento da denúncia por tentativa de golpe de Estado.
A análise do recurso ocorre até o próximo dia 16, no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, modalidade em que os ministros apenas depositam os votos em um sistema e não debatem.
Segundo os advogados de Braga Netto, as imagens mostram dois episódios que não fazem parte da investigação: a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal (PF), em 12 de dezembro de 2022, e a tentativa de explosão de uma bomba próximo ao aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro do mesmo ano. Assim, a defesa pede que o vídeo seja retirado do acórdão, ou seja, a decisão colegiada do Supremo.
Entretanto, Moraes considerou que não houve irregularidade com o uso da peça audiovisual, porque a própria denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) destaca que os crimes praticados não se restringem ao 8 de janeiro.
“Na sessão de julgamento, destaquei que o conteúdo dos vídeos apresentados na sessão de julgamento consiste em fatos públicos e notórios e estão abrangidos na denúncia oferecida em face do embargante, como bem salientado pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA pontuando que “a narrativa acusatória contida na denúncia não se restringiu à data de 8.1.2023, tendo, ao revés, se expandido desde pelo menos 29.6.2021 até 8.1.2023’”, destacou o ministro.
Até o momento, apenas Cristiano Zanin seguiu o entendimento de Moraes. Ainda faltam os votos de Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
