O PIX tem se tornado um facilitador para muitos que precisam pagar taxas e impostos em Minas – segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), até fevereiro deste ano, 2,4 milhões de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ocorreram pelo meio, o que resultou em economia superior a R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.
O sistema chamado de arrecadação via PIX começou em abril de 2023 no estado; antes, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) era a única forma disponível, onde o cidadão tinha que se deslocar até as agências físicas dos bancos credenciados ou às casas lotéricas para quitar os débitos.
E o crescimento da adesão é fato. Em 2023, no período de janeiro a abril, quando a arrecadação via PIX ainda não tinha sido lançada, 1,3 milhão de pagamentos foram feitos na “boca do caixa”. Já nos primeiros meses de 2025, o número caiu para 715 mil. A operação por meio do código de barras diminuiu de 2,15 milhões para 1,86 milhão. No caso de pagamentos por meio digital, houve aumento de 140% na adesão, na comparação entre os mesmos períodos.
Tarifas
Para cada pagamento de tributo, é cobrado do Estado uma tarifa bancária, sendo a mais cara a do terminal de autoatendimento, no valor de R$ 1,80 por procedimento. A título de comparação, com o advento da arrecadação via Pix, esse valor caiu para R$ 0,10 — uma redução de 18 vezes.
O diretor de Informações Econômico-Fiscais da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif) da SEF, Ricardo Alves de Souza, explica que o modelo de arrecadação via PIX possibilitou evoluções no que antes dependia exclusivamente de boletos bancários: “O PIX veio para modernizar o sistema. Ele oferece uma forma mais rápida e econômica de receber os tributos. Além disso, permite a qualquer mineiro, mesmo nos locais mais distantes, fazer o pagamento de forma fácil e segura”, diz.
Segundo o gerente da Divisão de Arrecadação da Superintendência de Tecnologia da Informação da SEF, Lintz Veloso, a implementação do sistema digital como método de pagamento dos impostos e taxas gerou uma economia de R$ 1,5 milhão em janeiro (antes do início da cobrança do IPVA), com as tarifas que deixaram de ser recolhidas pelos outros métodos de pagamento.
Além do IPVA, tributos como o ICMS e ITCD e taxas de serviços públicos, como segunda via de documentos, podem ser pagos por meio do PIX. No entanto, as demais formas de pagamento continuam sendo aceitas.
com informações de SEF
