A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a proposta de castração química para pedófilos, com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A medida foi inserida durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e propõe a criação de um cadastro nacional de pedófilos, que agora segue para o Senado.
O projeto prevê que o cadastro reúna informações sobre pessoas condenadas por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A responsabilidade pela centralização dos dados será do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disponibilizará as informações em uma plataforma, incluindo fotografias e dados de qualificação dos condenados.
A aprovação ocorre após a sanção, em novembro, de uma lei semelhante pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza a consulta pública aos dados de condenados por crimes sexuais no Código Penal.
Proposta controversa
A proposta de castração química inicialmente surgiu como uma emenda de plenário, mas foi rejeitada pela relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), que alegou que a medida contrariava um acordo entre os líderes partidários para a votação do texto principal. Posteriormente, um destaque foi apresentado pelo Partido Liberal (PL), e a proposta foi novamente colocada em discussão.
A inclusão da castração química gerou críticas durante o debate. A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) questionou a validade do destaque, ressaltando que ele não fazia parte do acordo entre os líderes. Já a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a castração química não resolve a questão da violência sexual contra crianças, pois pedófilos poderiam continuar a cometer crimes por outros meios, inclusive de forma virtual.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também se manifestou contra a medida, considerando-a uma “farsa” e uma ação de populismo penal. Em seu discurso, Talíria, mãe de uma menina de quatro anos, defendeu que a solução para a violência sexual contra crianças passa por educação sexual nas escolas, campanhas de prevenção e, só depois, pela responsabilização dos agressores.
Em defesa da proposta, o deputado Sanderson (PL-RS) argumentou que a castração química é uma medida menos gravosa que a pena de morte e citou exemplos de outros países, como os Estados Unidos, Rússia e Polônia, que adotam práticas semelhantes. Segundo ele, a castração química poderia ser uma solução eficaz no combate à pedofilia.
Atualmente, o Código Penal brasileiro não prevê um tipo penal específico para pedofilia, sendo utilizada a classificação de estupro de vulnerável. A castração química, conforme o texto aprovado, será aplicada cumulativamente às penas já previstas, utilizando medicamentos que inibem a libido, sob regulamentação do Ministério da Saúde e respeitando as contraindicações médicas. A medida busca, segundo seus defensores, combater a violência sexual contra crianças e adolescentes de forma eficaz.
Com informações Agência Brasil
