A Câmara dos Deputados deve analisar um projeto de lei que proíbe artistas contratados com dinheiro público de realizarem apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas.
A regra, se aprovada, irá contemplar as apresentações artistas contratadas ou incentivadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, alterando a Lei de Licitações, o Estatuto da Criança e do Adolescente, além da lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
O texto, protocolado por 47 deputados, na última quinta-feira (4), também estabelece o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não deu andamento ao projeto.
O texto seguiu a mesma linha de um projeto de lei, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo, chamado de “Lei Anti-Oruam”, que pede a proibição na contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil “que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”.
Um projeto semelhante também tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
