A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a manutenção da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso por descumprir diversas proibições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, ele está internado em um hospital particular no Rio de Janeiro desde julho de 2023 em decorrência de um traumatismo craniano causado por uma queda.
O documento enviado ao Supremo nesta segunda-feira (29) é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A defesa sustentou que o ex-deputado prosseguisse com o tratamento médico em casa.
Gonet, no entanto, destaca que relatório médico emitido pelo hospital onde Roberto Jefferson está submetido a tratamento “não assenta a impossibilidade de manutenção dos cuidados médicos em ambiência hospitalar, apesar de indicar tratamento em domicílio, como forma de mitigar riscos de infecção, “desde que seguidas as orientações propostas”, com acompanhamento clínico, psiquiátrico, nutricional e fisioterapêutico, além do controle da administração de medicamentos”.
“A manifestação é pela manutenção da prisão preventiva, com a submissão do investigado à Junta Médica Oficial para que aponte, de forma discriminada, quais tratamentos são estritamente necessários à saúde de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, bem como eventual contraindicação ao tratamento das enfermidades em ambiência prisional e/ou hospitalar”, completa a PGR.
A ação tem relatoria, no STF, do ministro Alexandre de Moraes.
