Deputados e senadores devem retomar os trabalhos no Legislativo a partir de agosto. No entanto, os trabalhos no Congresso Nacional devem desacelerar até a realização das eleições municipais em outubro.
A pauta comum de votações traz a regulamentação da reforma tributária e o orçamento de 2025. Outras propostas negociadas são a reoneração da folha de pagamentos e a repactuação das dívidas dos estados com a União. Ambas estão em análise no Senado.
NO SENADO, AGENDA CHEIA
Há meses em negociação com o governo, a reoneração enfrenta como principal discordância o método de compensação financeira para evitar impactos negativos nas finanças públicas. O governo está avaliando a possibilidade de aumentar em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas. No entanto, os parlamentares se opõem a essa medida. O novo prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para encontrar uma solução é até 11 de setembro.
O Senado também articula para resolver o montante de R$ 764,9 bilhões em dívidas que os Estados têm com a União. Rodrigo Pacheco propôs um projeto com opções para modificar o pagamento dos juros.
A principal proposta de regulamentação da reforma tributária, que trata dos novos impostos criados, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está sendo discutida no Senado, onde tem um prazo de 45 dias para ser votada.
Além disso, estão em pauta:
- PEC da Anistia: perdoa siglas que não cumpriram os repasses mínimos para candidatos negros em eleições anteriores. Há apoio da maioria dos partidos.
- PEC da autonomia do Banco Central: altera o regime jurídico do BC. Governo é contra tornar o BC uma empresa pública e negocia mudanças no texto.
- Inteligência Artificial: o marco legal do uso da ferramenta no país é analisado por uma comissão temporária. O tema é considerado prioritário para Pacheco.
- Jogos de azar: projeto que autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho aguarda votação no plenário. Senadores da bancada evangélica são contra.
CÂMARA TEM PENDÊNCIAS
Os deputados ainda precisam aprovar o segundo projeto enviado pelo governo sobre a regulamentação da reforma tributária. A proposta trata do Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à CNN Brasil que o foco de votações da Casa será propostas sobre temas ambientais, de segurança pública, desenvolvimento e turismo.
A Câmara também analisa a representação contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), investigado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), em 2018. A relatora no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), deve apresentar o relatório em agosto.
SUCESSÃO DE LIRA
No segundo semestre, as negociações sobre a sucessão de Lira na Câmara e de Pacheco no Senado devem ganhar intensidade. Ambos estão impedidos de se reeleger.
Os novos presidentes serão eleitos em fevereiro de 2025. No Senado, o favorito é Davi Alcolumbre (União-AP), que ocupou o cargo de 2019 a 2021.
Na Câmara, a disputa pelo cargo envolve os deputados Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). Lira deve anunciar seu candidato em agosto.
