Os policiais que atendem ocorrências de crimes violentos e não prendem ninguém são punidos com perda de pontos no Programa Produtividade da Polícia Militar, em Minas Gerais.
Na semana passada, a reportagem da Itatiaia mostrou que o documento prevê pontuações para os PMs que multam motoristas e determinam remoção de veículos para o pátio.
No final do mês, os pontos são somados e geram benefícios como menções com elogios, notas meritórias e até dias de folga.
Nesta segunda-feira reportagem, a reportagem mostra que, além de premiações, o Programa Individual Produtividade (PIP) também prevê punições. Atender uma ocorrência de crime violento e não levar ninguém para delegacia provoca uma redução de 10 pontos no sistema de premiação da PM.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Sargento Rodrigues (PL), afirma que o documento coloca os policiais sob pressão.
“Se no turno de serviço acontecer algum crime violento e não houver prisão do autor ou dos autores, a planilha prevê menos 10 pontos, como se o policial fosse obrigado a prender o autor, não pela sua capacidade de resposta, pelo efetivo, ele é obrigado no turno dele a prender o autor”, diz o deputado.
‘Política de encarceramento’
A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (PSOL), afirmou que o sistema força os policiais a executarem mais prisões, o que contribui, na avaliação da parlamentar, para o encarceramento em massa.
“Isso é absurdo. Isso não melhora o trabalho dos policiais, nem aumenta o controle e a transparência da fiscalização. O que melhora a carreira policial é a valorização, a recomposição salarial dos servidores da segurança pública. Forçar o policial a efetuar prisões não é positivo para a segurança pública. Isso só reforça o encarceramento em assa da população”, criticou Bella.
Comandante rebate críticas
Na Assembleia Legislativa, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Rodrigo Piassi, defendeu o sistema de Programa Individual de Produtividade. Apesar de confirmar que os policiais perdem pontos, Piassi afirmou que não é uma penalização.
“Essas formas de estabelecer incentivos à produtividade, não fossem compreendidas ou deturpadas como punição ao nosso policial, muito pelo contrário, devem ser compreendidas como nosso desejo de fazer com que o policial militar esteja 100% orientado a ocupar posições e realizar ações que evitem o crime”, explicou o comandante.
Com deputados questionando a legalidade e o comandante dizendo que o sistema é legal, a Itatiaia foi ouvir uma especialista em Direito Público.
A advogada Maria Fernandes Pires defende o programa a utilização de programas de produtividade e ressalta que o mecanismo é legal. Apesar disso, ao ter acesso ao documento enviado por nossa reportagem, a advogada afirmou que não considera ideal utilizar o sistema para punir.
“Que existe esse mesmo mecanismo, mas que a ideia seja cumprir mandados que estejam em aberto. Você tem mandados expedidos e a medida poderia dar bonificações para o cumprimento deste mandato. Outra situação interessante seriam as metas para redução da criminalidade”, avalia a advogada.
