A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) enviou ao Congresso Nacional um pleito que solicita a retirada de uma possível tributação dos fundos imobiliários prevista na Reforma Tributária.
De acordo com a federação, a mudança pode afastar investimentos e prejudicar a sociedade como um todo. O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, explica o que foi pedido ao grupo de trabalho da reforma tributária.
“Nós gostaríamos que o grupo de trabalho, que está elaborando o parecer final para a Reforma Tributária, retirasse a possibilidade de tributação sobre os fundos imobiliários do IBS e do CBS. Por que nós estamos solicitando isso? Porque na verdade a origem dos recursos para o setor da habitação e da construção civil de maneira geral, ela já é uma origem da poupança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), são duas fontes que em tese tem um certo subsídio e o terceiro seria dos fundos imobiliários. Então, seria um contrato senso tributar os fundos imobiliários com o imposto sobre consumo, porque na verdade o fundo imobiliário, o fundo de investimento imobiliário, ele é um veículo que permite o desenvolvimento do país. Porque os investimentos em infraestrutura, em construção civil, são de longa maturação e precisam de taxas mais baixas”, afirma Roscoe.
“Mantido o texto como está, o entendimento é que haveria uma taxação que mataria esse instrumento enquanto fonte de financiamento do setor de construção civil em infraestrutura. Com a proposta que nós estamos fazendo, não haveria essa taxação, portanto, seriam mantidas as condições atuais”, continua o presidente da Fiemg.
O presidente da Fiemg afirma que o relatório elaborado pelo setor não está pedindo uma exceção para a nova regra, mas apenas manter as regras atuais, mantendo o instrumento relevante que beneficie a sociedade.
“Toda vez que você procurar um financiamento habitacional, se houver essa taxação, os fundos imobiliários vão ficar mais caros, com isso vão cobrar um prêmio maior para investir no segmento imobiliário. Portanto, muito provavelmente, o preço dos imóveis ou até mesmo da taxa de juros de financiamento deste imóvel vai subir”, diz Roscoe.
