O Governo de Minas Gerais proibiu a entrada e o consumo de cigarros em todos os presídios do estado administrados pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG). A medida foi oficializada nesta quinta-feira (4) pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que definiu duas datas para que todos os cigarros sejam retirados das unidades.
A decisão se baseia em duas leis: a federal 9.294/1996 e a estadual 18.552/2009, que já proíbem o fumo em ambientes fechados. Em entrevista no programa Itatiaia Agora desta sexta-feira (5), o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco defendeu a medida, detalhou que a ação já gerou resultados positivos em outros estados e explicou como os cigarros são usados para o consumo de drogas K. Veja a entrevista na íntegra abaixo:
Segundo a Sejusp, a medida também se baseia em dois eixos: saúde e segurança. No eixo Saúde, o objetivo é ‘garantir um ambiente livre das toxinas contidas nos cigarros, beneficiando os fumantes passivos, que são aqueles não-fumantes que convivem com fumantes em ambientes fechados, incluindo servidores’. Já no eixo Segurança, a proibição vai proporcionar a ausência de fósforos e isqueiros, usados por detentos para atear fogos em objetos.
‘Com essa medida, o Estado busca combater quatro frentes: o uso do cigarro em si – inclusive os que são fruto de contrabando, o comércio ilegal (moeda de troca dentro das unidades), o acesso a itens que produzem fogo (isqueiros e fósforos) e o uso de drogas em geral (incluindo drogas K)’, detalha a Sejusp em nota.
A determinação será adotada em etapas: até 31/07 a proibição passará a valer nas unidades de pequeno porte e nos Centros de Remanejamento (Ceresp). Até 31/08, a medida passa a valer nas unidades de médio e grande porte.
