A Justiça do Trabalho considerou inválida a demissão por justa causa de um recepcionista de um refrigerador que usou o celular para fazer fotos e filmagens do local de trabalho. A decisão é dos juízes da Terceira Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araguari, no Triângulo Mineiro.
A dispensa ocorreu após ele auxiliar ação trabalhista com pedido de adicional de insalubridade, fundamentado em fotografias e filmagens de local de trabalho feitas com uso de celular. “A empresa sustentou a validade da justa causa, alegando que o uso não autorizado de dispositivos para captura de imagens ou vídeos constitui violação das normas internacionais da empresa”, informou.
Em algumas das fotos, tiradas no setor de desossa, foram identificados um monitor e dois supervisores, sendo que um deles ainda era funcionário da empresa na época da audiência, ocupando a mesma carga de gestão. Sendo assim, ficou evidente a aplicação seletiva das regras do código de conduta da empresa.
A empresa foi condenada a pagar ao trabalhador as parcelas decorrentes da dispensa injustificada.
