O Congresso Nacional irá realizar uma sessão conjunta na terça-feira (28), às 14h, para analisar 26 itens, incluindo o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um dispositivo do projeto de lei que revogou a Lei de Segurança Nacional e impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa, ou seja, o crime de disseminação de fake news. O texto prevê pena de até cinco anos de reclusão para quem divulgar notícias falsas em massa.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo neste domingo (26) nas redes sociais questionando a votação da matéria e sobre o órgão que ficaria responsável por analisar o que é ou não fake news. “Fica sempre a dúvida: quem define o que é fake news? O governo? o judiciário? o consórcio da imprensa?”, questionou o parlamentar.
Ainda no discurso, Flávio Bolsonaro afirmou que a proposta tem o objetivo de censurar a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Com falso argumento de combater as mentiras nas redes sociais, cada dia, fica mais claro que a real intenção é censurar quem fala algo que os desagrada ou é contra o atual governo. Eles não suportam quem tem opinião diferente deles”, disparou o Senador.
O Congresso Nacional também deve analisar, na sessão, o veto do presidente Lula ao projeto de lei que restringiu a saída temporária de presos.
