O governo de Minas Gerais e a União vão pedir, em conjunto e pela segunda vez, o adiamento no prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a gestão de Romeu Zema (Novo) volte a pagar as parcelas da dívida do Estado com o governo federal. A informação foi confirmada por presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD) nesta segunda-feira (8).
Em dezembro do ano passado, uma liminar do ministro Nunes Marques prorrogou o prazo por mais 120 dias — data que termina no dia 20 de abril. No entanto, ainda há negociação sobre os termos do equacionamento da dívida e será necessário aprovar um projeto no Congresso. Ainda não se sabe se o prazo será dilatado nem por quanto tempo.
“As duas partes da contenda, União e Minas Gerais devem pedir novo pedido de prorrogação do prazo. Já estamos na iminência de votar um projeto no senado e, ainda neste primeiro semestre, darmos equacionamento à questão da dívida”, afirmou o senador.
Pacheco disse, ainda, que deve se reunir com Zema e outros governadores para tratar do assunto e chegar a um consenso mínimo sobre o assunto.
“Esse é um tema que tem gerado bastante ansiedade na política de forma geral e nos estados da federação. Meu estado, Minas Gerais, precisa de uma definição sobre isso e, com a maior brevidade possível, vamos fazer a concepção de um modelo que seja bom para a União e para os estados. Temos um compromisso no Congresso de fazer a aprovação desse projeto e equacionar a dívida dos estados”, completou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também bateu na tecla da construção de um projeto que seja bom para credor e devedor. Segundo o ministro, os governadores devem apresentar, até a próxima semana, uma devolutiva sobre o projeto apresentado pela Fazenda para a solução da dívida.
“Para a Fazenda, o quanto antes tramitar, melhor”, reforçou. “Entendemos a angústia e a solução do endividamento dos estados não pode passar por um desequilíbrio das finanças da própria União, afinal, nós também temos esforço de reequilibrar as contas”, completou.
