O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu decretos de 19 municípios catarinenses que suspenderam a necessidade de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para que alunos fossem matriculados na rede pública. A decisão é desta quinta-feira (15).
Zanin alega que a vacina contra a Covid-19 foi incluída no Plano Nacional de Imunização, o que a torna obrigatória.
“No caso da vacinação contra a Covid-19, uma vez incluída no Plano Nacional de Imunização, não pode o poder público municipal normatizar no sentido de sua não obrigatoriedade, sob pena de desrespeito à distribuição de competências legislativas”, diz trecho da decisão.
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O STF foi provocado sobre o assunto por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) levado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol) à Corte. Na ação, a legenda alega que vários prefeitos de Santa Catarina publicaram, nos últimos dias, decretos municipais que suspendem a exigência mesmo com uma Lei estadual de 2009 que determina a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação no ato da matrícula escolar.
Na ação, o PSol pedia ao ministro a suspensão dos decretos e que os prefeitos fossem obrigados a se absterem “de promover quaisquer atos que possam dificultar a execução do Programa Nacional de Imunização, em especial da vacinação infantil da covid-19″´. Também pedem que os prefeitos sejam obrigados a promovorem políticas públicas para estimular pais e responsáveis a vacinarem seus filhos e realizar ações de busca ativa para encontrarem crianças e adolescentes que não foram vacinados.
Os municípios de Santa Catarina afetados pela decisão de Cristiano Zanin são: Joinville, Balneário Camboriú, Içara, Modelo, Presidente Getúlio, Rancho Queimado, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Saudades, Jaguaruma, Taió, Formosa do Sul, Criciúma, Brusque, Blumenau, Ituporanga, Sombrio, Santa Terezinha do Progresso e São Pedro de Alcântara.
Zema foi intimado a explicar declaração sobre vacinação infantil
Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e o senador Cleitinho (Republicanos) foram intimados pelo ministro Alexandre de Moraes a explicarem as declarações em um vídeo que desestimula a vacinação infantil.
Os três aparecem em um vídeo divulgado no dia 4 de fevereiro, em que Zema diz: “Aqui em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas.” Nikolas diz que a medida tem como objetivo “garantir a liberdade de todos os alunos de Minas Gerais”. Já Cleitinho diz que é a favor “da ciência e da vacina”, “mas a favor também da liberdade”.
No caso dos políticos mineiros, a medida de Moraes foi tomada em uma ação movida por um grupo de políticas do Psol em 7 de fevereiro. Assinam o pedido a deputada estadual Bella Gonçalves, a deputada federal Célia Xakriabá, e as vereadoras de Belo Horizonte Iza Lourença e Cida Falabella.
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