Isenção de taxa de inscrição para PcDs em eventos esportivos avança

O Projeto de Lei (PL) 1.281/23, que propõe a isenção da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos, está pronto para votação final na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (10/11/26), o parecer favorável de 2° turno durante uma reunião no Plenarinho I.

Detalhes da proposta e seus objetivos

Elaborado pela deputada Nayara Rocha (PP), o projeto modifica a Lei 8.193 de 1982, que regulamenta o apoio e a assistência às pessoas com deficiência. A nova legislação assegura a isenção de taxas para PcDs que comprovem uma renda mensal de até três salários mínimos, com o intuito de facilitar o acesso à prática esportiva e à participação em programas de lazer no estado.

A inclusão de profissionais de apoio

O relator da proposta, deputado Grego da Fundação (União), recomendou a aprovação da versão substitutiva ao texto anteriormente aprovado, que agora inclui também profissionais que desempenham funções essenciais para a participação de atletas com deficiência nas competições. Essa ampliação do benefício visa, por exemplo, atender modalidades como o atletismo, onde atletas-guia assistem competidores com deficiência visual.

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Justificativa para a gratuidade das inscrições

Na justificativa apresentada, a autora do projeto enfatiza que a isenção das taxas de inscrição é uma forma de garantir o acesso ao esporte e estimular a participação de pessoas com deficiência em atividades recreativas. A proposta também busca minimizar as barreiras financeiras enfrentadas por aqueles que não têm condições de arcar com os custos das inscrições.

Essa iniciativa representa um passo importante na inclusão social e na promoção da igualdade de oportunidades no esporte, beneficiando não apenas os atletas, mas também os profissionais que os auxiliam.