Municipalização de casas de saúde em Minas Gerais gera polêmica

A municipalização de três Casas de Saúde da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) está gerando controvérsias, com denúncias de servidores e usuários sobre o possível desmantelamento dos serviços de saúde. A Fhemig, por sua vez, defende que essa transferência à gestão municipal é uma prática alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Impacto nas casas de saúde

As Casas de Saúde em questão são a Padre Damião, localizada em Ubá, a Santa Fé, em Três Corações, e a Francisco de Assis, em Bambuí. A situação da Casa de Saúde Padre Damião, que já completou um ano sob nova gestão, foi um dos focos das críticas. O deputado Lucas Lasmar (Rede) levantou preocupações sobre a falta de estudos adequados e metas claras para a municipalização.

Reações de usuários e servidores

Funcionários e pacientes têm manifestado sua insatisfação. Fabricia Lima, técnica de enfermagem com 20 anos de experiência na Casa de Saúde Padre Damião, destacou a importância da unidade, que atende uma população superior a 300 mil pessoas de 25 municípios. Ela também mencionou um clima de adoecimento entre os trabalhadores, com casos graves, como tentativas de suicídio.

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Protestos e reivindicações

Moradores de Ubá se uniram em protesto, expressando preocupações sobre a qualidade do atendimento. Denilson Barbosa Lopes, ex-portador de hanseníase, e José Nascimento da Silva, ambos da comunidade, criticaram a decisão do Estado de transferir a gestão da Casa Padre Damião para o município, classificando-a como uma “covardia”.

A precariedade do atendimento foi reforçada por Flávia Elias Pedrosa Lima, representante do Movimento Somos Todos Colônia (STC), que relatou situações alarmantes, como quedas de pacientes e erros de medicação, resultantes da nova gestão. Em Bambuí, a enfermeira Jaqueline Figueiredo também levantou preocupações sobre leitos fechados e a necessidade de garantir serviços essenciais.

Defesa da Fhemig

Mesmo diante das críticas, Patrícia Albergaria Iamin Curi, vice-presidente da Fhemig, reafirmou que a municipalização é um princípio do SUS e que a fundação continua a ser referência em média e alta complexidade. Ela argumentou que essa mudança deve facilitar a inserção das comunidades no município e que a Fhemig está comprometida em apoiar a transição.

Patrícia Haile Hilário, assessora especial de parcerias da Fhemig, detalhou que a fundação está oferecendo assistência técnica durante essa mudança e que um protocolo de intenções já foi assinado para garantir a cooperação com os municípios.

Questionamentos sobre a municipalização

O presidente do sindicato dos profissionais da saúde, Carlos Augusto Martins, levantou questões sobre os reais objetivos da municipalização, sugerindo que o Estado pode estar tentando se desvincular de suas responsabilidades. O deputado Lucas Lasmar também expressou preocupações e questionou a falta de garantias para um serviço de qualidade após a municipalização.

Lasmar anunciou que levará as denúncias a órgãos de controle e solicitou esclarecimentos sobre a capacidade das prefeituras em assumir a gestão dos serviços de saúde. Ele enfatizou que a falta de planejamento e garantias pode resultar em prejuízos significativos para os pacientes.

A discussão em torno da municipalização das casas de saúde continua acirrada, com a expectativa de que a situação seja acompanhada de perto pelas autoridades e pela sociedade civil.