Governo de Minas Gerais bloqueia 2,6 mil empresas irregulares
Iniciativa Receita Segura visa proteger consumidores de fraudes em medicamentos e produtos de higiene.
O Governo de Minas Gerais implementou a Receita Segura, um projeto inovador de fiscalização que já resultou no bloqueio de 2.618 empresas irregulares nos setores de medicamentos, cosméticos e produtos de limpeza.
Fiscalização rigorosa para evitar fraudes
Desde sua criação em agosto de 2025, a Receita Segura utiliza inteligência analítica para monitorar as atividades de empresas nesses segmentos. Entre agosto de 2025 e setembro de 2026, foram auditados 2.251 negócios, com 1.847 (82%) sendo considerados irregulares e rapidamente bloqueados. Além disso, 771 novos empreendimentos suspeitos foram impedidos de iniciar operações.
Impacto financeiro das empresas irregulares
Antes do início dessa fiscalização, as empresas irregulares movimentaram mais de R$ 300 milhões em um período de 30 dias, gerando um prejuízo estimado de R$ 50 milhões aos cofres públicos, apenas nesse curto espaço de tempo. Muitas dessas empresas existiam apenas no papel, criadas para fins fraudulentos, como a venda de produtos falsificados e a prática de sonegação fiscal.
Operações anteriores e novas estratégias
Antes da Receita Segura, irregularidades eram frequentemente descobertas após investigações, permitindo que proprietários inativassem empresas de fachada e dificultassem a ação do Fisco. Uma operação realizada no primeiro semestre deste ano revelou que 400 empresas estavam registradas no mesmo endereço, resultando em uma sonegação de ICMS superior a R$ 100 milhões.
Com a nova abordagem, Minas Gerais adota uma postura preventiva, evitando que consumidores sejam enganados e colocando em risco sua saúde. O auditor fiscal Paulo Leão, que lidera o projeto desde seu início, ressaltou a importância da iniciativa para bloquear operações clandestinas e garantir a cobrança correta de impostos, além de combater práticas corruptas e lavagem de dinheiro.
Atualmente, a Receita Segura está concorrendo a dois prêmios importantes em 2026, reconhecendo a inovação e boas práticas nas administrações tributárias. Uma das categorias do Prêmio Inova 2026 é “Iniciativas Implementadas de Sucesso”, enquanto no Prêmio Tributare 2026, a iniciativa destaca-se por sua abordagem no combate à sonegação fiscal.
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